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MENOR INFRATOR: MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E RESSOCIALIZAÇÃO Objetivos Objetivos Gerais Realizar uma revisão bibliográfica através de artigos científicos publicados com o objetivo de entender a realidade do menor infrator buscando encontrar medidas sócio educativas e de ressocialização de forma objetiva e clara. Objetivos Especificos Demonstrar o histórico sobre os menores infratores Identificar as causas que levam o menor infrator a praticar o ato infracional Identificar as medidas sócio educativas e de ressocialização do menor infrator utilizados Método Este estudo constitui-se de uma revisão bibliográfica realizada com artigos publicados a partir do ano 2000 até hoje e disponíveis na internet. A temática proposta em todos os artigos refere-se ao estudo do menor infrator no âmbito da aplicação de medidas sócio educativas a fim de se chegar à eficácia dessas medidas com a ressocialização do mesmo na sociedade. As buscas foram realizadas utilizando as palavras menor infrator, medidas sócio educativas para menores infratores, menor infrator e a família. Os critérios de inclusão na pesquisa foram artigos que tratavam apenas dos temas descritos. Os critérios de exclusão foram aqueles artigos que tratavam os termos buscados mas não estavam relacionados ao trabalho de forma adequada. 1 CONFLITO COM A LEI E VULNERABILIDADE (Luciane) A violência consagra-se atualmente como grande aflição social onde todo trabalho conjunto

responsabilização, que podem ser imputados ao adolescente que praticou ato infracional, de acordo com critérios e condições. No Brasil, pode-se dizer que várias foram as legislações que regeram a responsabilização de crianças e adolescentes infratores, leis que primaram por medidas de cunho essencialmente punitivo, bem como executaram formas de violação à infância e juventude. Em meio a políticas negativas impostas à criança e ao adolescente, a…

Termo Menor infrator não é mais usual. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 5 3 EMENTOS DE APOIO AO TEXTO 6 3.1 ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 6 3.2 ADOLESCENTES CUMPRINDO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 6 4 CONCLUSÃO 7 …

OBJETIVOS............................................................................................................05 2.1 OBJETIVO GERAL............................................................................................05 2.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS ..............05 3 JUSTIFICATIVA...................................................................................................06 4 FUNDAMENTAÇÃO…

A expressão menores infratores se refere aos menores situados abaixo da idade penal, geralmente adolescentes, que praticam algum ato classificado como crime. Brasil No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,[1] e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.[2] O ECA estabelece uma…

jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil. O ECA também dispõe sobre a proteção integral das crianças e dos adolescentes. O art. 3° do ECA…

Aspectos Importantes Sobre Ressocialização De Menores Infratores Resumo: O presente trabalho tem por tema Aspectos Importantes sobre a Ressocialização do Menor Infrator, tendo em vista a atualidade brasileira, onde tem aumentado muito crimes bárbaros cometidos por menores infratores. Qual a eficácia das medidas aplicadas? INTRODUÇÃO Este trabalho de conclusão de curso, que tem por tema “Aspectos Importantes sobre a Ressocialização de Menores Infratores”, visa um estudo a respeito das…

TEMA: VIOLÊNCIA. MENOR INFRATO  O QUE É MENOR INFRATOR? A expressão menores infratores se refere aos menores situados abaixo da idade penal, geralmente adolescentes, que cometem algum ato classificado como crime. No Brasil, o termo “menores infratores” da origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os crimes praticados por tais menores são chamados de “atos infracionais”, e as penalidades de “medidas…

de incluir na rede pública os 17.703 adolescentes que hoje estão em regime e internação(12.041),internação provisória(3.934)ou semiliberdade(1.728) “¹.Dentro desse conceito macro, a inserção desses jovens e adolescentes infratores no seio do ambiente escolar é um caminho no processo de ressocialização ou até socialização já que muitos deles nunca tiveram um convívio social e sim foram jogados no mundo e nunca tiveram o afago e o carinho de qualquer pessoa. O…

condições, ele terá grandes chances de terminar de cumprir a medida e sair do estabelecimento educacional com mais problemas do que quando lá chegou. Para que as medidas privativas de liberdade possam ter uma melhor eficácia, é necessário que haja políticas públicas que sejam favoráveis ao problema e que assegurem ao adolescente infrator, os direitos que este possui. Palavras-Chave: Menor infrator, ato infracional, medidas socioeducativas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…