Proteção Menor Infrator

O menor infrator e o descaso social O caminho que leva à marginalidade não é traçado por uma categoria particular de crianças e adolescentes, mas sim por todo um conjunto de problemas sociais. "Crianças Ladronas", este é o título que dá início ao livro "Capitães da Areia", do Mestre da narrativa baseada em temas regionais. A realidade social e cultural da Bahia, levou Jorge Amado a coletar, neste título, algumas reportagens publicadas em jornais daquele Estado, as quais serviram…

tratando especificamente da imputabilidade e suas diretrizes, que abrangem questões polêmicas como os inimputáveis e a menoridade penal. Sendo assim, será possível ver como o Código Penal Brasileiro age perante os infratores, quem são os inimputáveis e que medidas são impostas aos menores infratores, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. O principal objetivo, então, é tratar da realidade brasileira, proporcionando uma ótica diferente a aqueles que não são conhecedores do…

fala em direito penal; cada vez mais os menores infratores tem cometido diverssos tipos de crime deixando a sociedade brasileira refem desses deliquentes que recebem a proteçao da propia lei de modo que eles comentem os crimes sem medo das consequencias pelo fato de que, a constituição federal prever que nao podem ser imputados penalmente os menores de 18 anos segundo o artigo 228 da constituiçao. No Brasil crimes sao cada vez mais cometidos por menores o que acarreta em varias…

político? LUCAS GONÇALVES DA SILVA RESUMO O título desse artigo é Crianças abandonadas no Brasil: um problema social ou político? Através desse trabalho se pretendeu responder ao seguinte problema: Em que medida o Brasil evoluiu no sentido de proteção social à criança e ao adolescente em situação de abrigo? A principal finalidade desse trabalho é analisar à luz do contexto histórico e social, a questão da criança abandonada no Brasil. Para que se pudesse alcançar o objetivo…

Após o Estatuto da Criança e do Adolescente entrar em vigor, em quase nada se modificou o trato dos menores em relação ao antigo Código de Menores. Absurdo Apenas com o decorrer de vários anos, é que se despertou para a necessidade desta mudança. A formulação do Sinase veio da constatação de que nada havia mudado no sistema socioeducativo, que continuava prisional, sob o escudo do Código de Menores (lei de 1979, revogada pelo ECA, em 1990). A partir disso, ocorreu uma maior pressão de…

de políticas públicas pelo Estado voltadas ao menor infrator, bem como a impossibilidade da redução da maioridade penal no Brasil quando da vigência da Constituição de 1988. Sabe-se que a criminalidade é um fenômeno que vem atingindo todas as sociedades. No Brasil, há quem afirme que a criminalidade juvenil tem crescido de forma incontrolável. A sociedade clama por maior segurança e pede pela redução da maioridade penal, argumentando que os menores de 18 anos têm praticado inúmeras…

podemos observar que a maior parte dos adolescentes infratores são os que estão inseridos nas classes sociais baixa, não sendo isso uma realidade constante, há sim casos de adolescentes infratores inseridos em outras classes sociais, mas estatisticamente comprova-se que na maioria dos casos o menor infrator pertence à classe menos favorecida. Em entrevista ao G1 o capitão Luis Alberto de Almeida da PM de São Carlos afirmou: “o perfil de um menor infrator é ser de classe baixa, ter baixa…

utilizará pesquisa documental e bibliográfica interdisciplinar. Inicialmente, será apresentada uma breve digressão histórica sobre a situação da criança e do adolescente na sociedade. Após, conceituará as medidas socioeducativas aplicadas a jovens infratores, bem como os atos infracionais de sua autoria. Em seguida, será exposta legislação específica pertinente às crianças e adolescentes, assim como será elaborada uma análise de cada uma das medidas lhes são aplicadas. Posteriormente,…

O vídeo aborda todo o processo histórico de discussão, implantação e execução do código do menor em 1927 que mais tarde se desdobrou no estatuto da criança e adolescente. Traz também as primeiras inciativas e ações relativas à educação das crianças abandonadas e/ou infratoras na cidade do Rio de Janeiro a partir da década de 1920. Inicialmente, o video destaca as mudanças a partir do processo de industrialização por que passava até então a cidade capital do país, sede de uma nova república. As

CONSTITUCIONAIS E PENAIS SOBRE A IMPUTABILIDADE PENAL..................................................................................8 3. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990)........9 a 12 3.1 Do Ato Infracional 3.2 Das Medidas de Proteção 3.3 Das Medidas Sócio-Educativas 3.3.1 Da Advertência 3.3.2 Da Obrigação de Reparar o Dano 3.3.3 Da Prestação de Serviços à Comunidade 3.3.4 Da Liberdade Assistida 3.3.5 Do Regime de Semiliberdade 3.3.6 Da Internação 3.4…