Plano De Aula 15 A Protecao Internacional Do Meio Ambiente

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 15 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO Introduzir o aluno no tema da proteção do meio ambiente pelo direito internacional; Apresentar os princípios internacionais aplicáveis a questão do meio ambiente;  Examinar os principais instrumentos internacionais de proteção do meio ambiente TEMA A proteção internacional do meio ambiente ESTRUTURA DO CONTEÚDO 17. A proteção internacional do meio ambiente 17.1. A proteção do meio ambiente como um direito humano fundamental 17.2. Princípios internacionais 17.3. Principais instrumentos de proteção do meio ambiente 17.3.1. A Conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento - Declaração de Estocolmo 17.3.2. As diversas esferas de proteção 17.3.2.1. Proteção de mega-espaços ambientes 17.3.2.2. O enfrentamento da poluição industrial e movimento de resíduos 17.3.2.3. Proteção da fauna e a flora 17.3.2.4. Proteção da atmosfera, camada de azônio e clima 17.3.2.4.1. Convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima e o Protocolo de Quioto. PROCEDIMENTO DE ENSINO Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da primeira semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma. O professor pode iniciar a aula ressaltando a importância do tema da proteção do meio ambiente na contemporaneidade, ressaltando que a preocupação com a sua proteção jurídica é…

A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE NO DIREITO INTERNO E INTERNACIONAL Rodrigo de Almeida Amoy* RESUMO Vive-se um tempo onde a preocupação com a qualidade do meio ambiente é dos assuntos mais atuais e polêmicos. Neste cenário, as Nações Unidas criam programas, celebram tratados e convenções, fixam metas, enfim, buscam de todas as formas frear a sempre contínua e descontrolada degradação ambiental. Em âmbito nacional não é muito diferente. Com a promulgação da…

A evolução da proteção internacional do meio ambiente e o papel da "soft law" Resumo O artigo trata da evolução normativa do Direito Ambiental Internacional, bem como, do importante papel desempenhado pelas normas e instrumentos da soft law junto a esse processo. Analisa as peculiaridades desse novo ramo do direito, além de proporcionar uma reflexão acerca da sua importância. Sumário: Introdução; 1. Dos primórdios da proteção ambiental ao surgimento de uma regulação jurídica…

direito ambiental internacional segundo o qual as políticas de desenvolvimento devem atender equitativamente às gerações presentes e futuras e incluir a proteção ambiental como parte integrante do processo de desenvolvimento, é denominado: Escolher uma resposta. | a. Precaução | | | b. Responsabilidade comum. | | | c. Desenvolvimento sustentável. | | | d. Responsabilidade diferenciada. | | | e. Poluidor pagador. | | Resposta correta: Desenvolvimento…

UNCCD_____________________________________7 8.2 Objetivo______________________________________________________7 8.3 Dispositivos do ato______________________________________________8 8.4Principais pontos em negociação___________________________________8 9. Conclusão___________________________________________________________10 10. Referências bibliográficas____________________________________________11 1. INTRODUÇÃO …

RESENHA DO TEXTO: A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE NO DIREITO INTERNO E INTERNACIONAL¹ Rodrigo de Almeida Amoy² A promulgação de leis ambientais é um fenômeno mundial. No Brasil, a garantia integral ao direito ambiental veio com a Constituição Federal de 1988, ainda assim, na prática observa-se que a exploração econômica do meio ambiente se sobrepõe ao direito ao meio ambiente equilibrado ecologicamente. Diante da escassez dos recursos ambientais nota-se…

Protocolo de Montreal e o relatório da Comissão de Desenvolvimento e Meio Ambiente das Nações Unidas que introduziram o conceito de desenvolvimento sustentável, que possibilitou o desenho do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). O SGA, criado em 1991, tem por base a norma BS-7750 que estabelece um conjunto de procedimentos para as empresas, de forma a minimizar os efeitos de sua produção no meio ambiente. A ISO foi criada na década de 80 com o objetivo de aprimorar as normas de…

um momento marcado por discussões tanto na esfera internacional quanto nacional sobre a crise ecológica instalada pela adoção do modelo desenvolvimentista. Os questionamentos conduziram ao surgimento de um novo comportamento ecológico das comunidades internacionais e refletiram na efetiva Constitucionalização da Proteção Ambiental no Brasil. É possível destacar como principal marco daquelas transformações, a Conferência de Estocolmo realizada em 1972 na Suécia, cuja pauta estava…

Plano de Aula: Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 Título Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema A proteção internacional do meio ambiente Objetivos Introduzir o aluno no tema da proteção do meio ambiente pelo direito internacional; Apresentar os princípios internacionais aplicáveis a questão do meio ambiente;  Examinar os principais instrumentos internacionais de proteção do meio ambiente Estrutura do…

3. MEIO AMBIENTE E O DIREITOS HUMANOS 3.1 O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL A percepção de que questões ligadas à proteção do meio ambiente não se limitam à poluição advinda da industrialização, mas abrangem um universo muito mais amplo e complexo, que envolve todo o planeta e podem colocar em risco a saúde mundial, foi decisiva para a inserção do tema “meio ambiente” na esfera de proteção do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A proteção do meio…