Proteçao Internacional Do Meio Ambiente

1. REFUGIADOS AMBIENTAIS: CONCEITO A Convenção de Genebra em 1951 e Protocolo sobre o Estatuto do Refugiado traz o reconhecimento internacional do termo “refugiados”, significando todas as pessoas que em consequência de fundados temores e receios, por perseguição em virtude de raça, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas; e que se encontre fora do país de sua nacionalidade no qual tinha a sua residência habitual e não possa ou não queira regressar…

CATÓLICA DE SÃO PAULO Curso de Relações Internacionais REFUGIADOS AMBIENTAIS: O DIREITO INTERNACIONAL FRENTE AOS EFEITOS SOCIAIS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Curso de Relações Internacionais Gabriela Pinheiro Lima…

TUTELA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE O Direito Ambiental Internacional surgiu ao longo do século XX em consequência de um agravamento dos problemas ambientais e do estabelecimento de uma consciência ecológica na opinião pública internacional, que passou a reclamar por uma tutela internacional do meio ambiente. Esta não é uma disciplina autônoma do Direito, mas antes um ramo do Direito Internacional focado na implementação de regras ambientais internacionais com fins de conservação e uso

ambiental, principalmente naquela época com o pau brasil, grande fonte de riqueza para a coroa.Sendo assim, a proteção ambiental no Brasil começou a ter relevância de maneira limitada e discreta durante esse período do país. Com a recente preocupação em se preservar as floretas, principal fonte econômica da época, começou a surgir regimentos que visassem de alguma maneira de proteger o meio ambiente, entre esses regimentos se destacam as ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. As…

Trabalho CONTEÚDO PROGRAMÁTICO • Bases históricas da proteção e da saúde do trabalhador. • Evolução da relação entre saúde e trabalho e o Direito do Trabalho. • Direito Internacional e a proteção do Trabalho. • Organização Internacional do Trabalho-OIT. • Direito Brasileiro na proteção da saúde do trabalhador. Palavras-chave: Segurança, Direito Trabalho, Saúde Trabalhador. Foto 1. Trabalhador manuseando serra policorte em marmoaria sem a devida proteção. Fonte: Autor 1 Apresentação…

publicação da lei 6938/81, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, não possuía no ordenamento jurídico definição relacionada ao meio ambiente no país. Com o surgimento da referida lei o meio ambiente passou a ser considerado patrimônio público, de uso coletivo, que deverá ser protegido e assegurado por todos. Palavras-chave: Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Evolução histórica. 1. O empenho pela proteção do meio ambiente O constante conflito para a ocupação…

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E MEIO AMBIENTE: ATUAÇÃO E RESPOSTAS INSTITUCIONAIS A proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável ganharam, na última década, importância crescente na agenda internacional. As alterações na natureza estão diretamente vinculadas ao poder que as nações exercem no cenário internacional. As alterações ambientais causadas pelas atividades humanas têm gerado preocupação universal. Nos países em desenvolvimento, a erradicação da pobreza e a…

COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE E A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO1 Camila Faria Braga Pires INTRODUÇÃO A preocupação global com o meio ambiente é um fato relativamente recente. De acordo com Borges (2003), somente a partir da década de sessenta que o meio ambiente passou a ser tratado como um problema mundial. Isso foi decorrência de uma série de fatores, tais como: um aumento da participação da população nas discussões em foros diplomáticos e na própria formulação e controle da…

discriminada dos princípios do Direito Ambiental 2.1. Princípio da supremacia do interesse público na proteção do meio ambiente em relação aos interesses privados 2.2. Princípio da indisponibilidade do interesse público na proteção do meio ambiente 2.3. Princípio da intervenção estatal obrigatória na defesa do meio ambiente 2.4. Princípio da participação popular na proteção do meio ambiente 2.5. Princípio da garantia do desenvolvimento econômico e social ecologicamente sustentado…

° Fortalecimento de grupos sociais; ° Meio de implementação. Os mesmos contemplam: