Meio Ambiente e RI

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E MEIO AMBIENTE: ATUAÇÃO E RESPOSTAS INSTITUCIONAIS

A proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável ganharam, na última década, importância crescente na agenda internacional. As alterações na natureza estão diretamente vinculadas ao poder que as nações exercem no cenário internacional.
As alterações ambientais causadas pelas atividades humanas têm gerado preocupação universal. Nos países em desenvolvimento, a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento econômico e social são prioridades absolutas e, portanto, devem estar contempladas nos esforços para a proteção de meio ambiente.
A conseqüência prática de semelhante dispositivo é reconhecer que é do interesse da comunidade internacional que os países em desenvolvimento orientem seu crescimento econômico e a melhoria das condições de vida de suas populações por meio do acesso facilitado às tecnologias limpas e aos recursos financeiros novos e adicionais. O meio ambiente, enquanto tema das relações internacionais, é um elemento concreto para a definição do interesse nacional.
O Brasil tem jurisdição sobre o quinto maior território do mundo, que abriga uma quantidade significativa dos recursos naturais existentes no planeta, como biodiversidade, água e florestas. Os países em desenvolvimento têm sempre, nesse contexto, realçado a importância do apoio da comunidade internacional à melhoria de suas capacidades nacionais para a tomada de decisões, ante a necessidade de reforçar as instituições nacionais, responsáveis pela implementação daquelas regras, bem como a carência de recursos financeiros, tecnológicos e humanos. As escolhas necessárias para a implementação das políticas públicas devem levar em conta as repercussões futuras sobre os rumos que as sociedades desejam seguir na busca do progresso e do bem estar.
O Estado tem um papel insubstituível, por meio da adoção de políticas e medidas que evitem as distorções provocadas pela observância