Proteção jurídica do software no mercosul

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS de Primavera do Leste – CURSO SUPERIOR DE Tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE NO MERCOSUL Primavera do Leste 2011/1 PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE NO MERCOSUL Trabalho da disciplina de Ética e Legislação do curso superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas das faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste. Primavera do Leste 2011/1 SUMÁRIO 1 Introdução 4 2 Disposições para a elaboração de um acordo final sobre direito do autor aplicado ao software e aos serviços informáticos 5 3 proteção jurídica do software no mercosul: estipulaçoes principais 6 4 disposições do software no mercosul 7 4.1 Brasil 7 4.2 Argentina 8 4.3 paraguai e uruguai 9 5 proposta ompi – wipo 10 6 SOLUÇÃO DE CONTROVERSAS NO âMBITO DO MERCOSUl 11 7 RELAÇOES DE CONSUMO COM CONTRATOS DE INFORMáTICA 16 8 desenvolvimento contratual e proteção do consumidor nos demais países 18 9 conclusão 20 10 referências bibliográficas 21 1 Introdução O Direito da Informática vem passando por muitas dificuldades, em face dos novos desafios das responsabilidades advindas de suas relações, com todas as conseqüências legais que daí decorrem, e em virtude da natureza ágil, dinâmica e principalmente informal dos contatos pelo computador. O manto que separa os agentes da informática e transforma a máquina no meio

Direto como objeto da Informática, e não a Informática como objeto do Direito. O certo é que, in casu, a Informática não representa senão uma ferramenta do Direito, e não o contrário. 1 INTRODUÇÃO O termo informática é um neologismo de origem francesa, derivado da expressão information automatique, adotada por Philippe Dreyfus em 1962, por analogia com o termo inglês datamation, forma aglutinada de data automation (automação de dados). Decorridos…

MERCOSUL O MERCOSUL, (Mercado Comum do Sul) é a união aduaneira, livre-comércio intrazona e política comercial comum, de cinco países da América do Sul. Em sua formação original, o bloco era composto por Argentina, Brasil,Paraguai e Uruguai. Em virtude da remoção de Fernando Lugo da presidência do Paraguai, o país foi temporariamente suspenso do bloco; esse fato tornou possível a adesão da Venezuela como membro pleno do MERCOSUL em 2012. Em 2007, Israel assinou o primeiro Tratado de…

Pesquise sobre as principais disposições que caracterizam os contratos de prestação de serviços em cada um dos períodos considerados. b) R- Antes do advento da república a “locação de serviços” era regulamentada por um emaranhado de leis, dependendo de situações específicas (se o locador era nacional ou estrangeiro havia leis esparsas; se a locação fosse comercial, era regida pelo código comercial). Posteriormente, coube ao código civil de 1916 regulamentar a matéria nos arts.…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO O MERCOSUL Alfenas - 2012 UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO O MERCOSUL 8° Período Noturno Trabalho desenvolvido como atividade didática da disciplina Direito Internacional Público I Prof. Orientador: Alyson Alunos: Camila, Jander, Fernanda, Érica Elvira, Jéssica, Saulo Alfenas - 2012 Introdução Sabe-se que o Mercosul…

irradiação econômica e tecnológica a serem destinados fundamentalmente para os mercados de exportação caracteriza as políticas comerciais estratégicas. e) As economias orientadas para as exportações, como as dos países do Sudeste Asiático, praticam políticas comerciais liberais em que são combatidos os incentivos e quaisquer formas de proteção setorial, privilegiando antes a criação de um ambiente econômico favorável à plena competição comercial. 1 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou…

UNIVERSIDAD CATÓLICA ARGENTINA DE SANTA MARIA DE LOS BUENOS AIRES FACULDAD DE DERECHO DOCTORADO DE CIENCIAS JURIDÍCAS ICEA - INSTITUTO CATARINENSE DE ESTUDOS AVANÇADOS LEGISLAÇÃO CRIMINAL COMUNITÁRIA VIRTUAL NO MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA. Doutorando: Leonardo André da Mata Professor Doutor Hernando Canãrdo BUENOS AIRES, 2011 SUMÁRIO…

Unidos e México. Nesse contexto, surge o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) que integra economicamente o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, países membros, Bolívia e Chile, membros associados. A adoção da fórmula de negociações conjuntas na área externa do Mercosul deve-se, primordialmente, ao êxito do processo em si, tanto nos aspectos comerciais e econômicos como nos aspectos jurídico-institucionais. Desde sua criação, em março de 1991, o Mercosul vem…

(Sid Haas) RESUMO Com foco no mercado sul-americano, a empresa Champions Indústria Farmacêutica S/A, com sede em Tóquio, Japão, decidiu abrir uma filial comercial em um grande centro urbano no Brasil para operacionalizar as suas transações e expandi-las ao mercado do Mercosul. Será realizado um estudo minucioso a respeito da nova instalação da filial estrangeira, definindo a melhor localização do ambiente físico (avaliação macro e microeconômica), definindo a estrutura de rede…

regime internacional dos DH (San José e dois documentos da ONU) 3) Democracia (Impeachment) 4) Abertura econômica (práticas neoliberais) 5) Criação do Mercosul 6) Adesão ao TNP 7) Estabilidade econômica (Plano Real) - As privatizações e a estabilidade decorrentes do Plano Real contribuem para a entrada maciça de investimentos diretos europeus. - A Espanha passa a investir muito, principalmente em telecomunicações. - No âmbito do comércio, há igualmente intensificação das…