Consumidor Idoso

SANTOS, Silvia Regina; MARTINS, Queila Jaqueline Nunes. Vulnerabilidade psíquica do Idoso: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 1715-1726, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 VUNERABILIDADE PSÍQUICA DO IDOSO: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso Silvia Regina Santos1 Queila Jaqueline Nunes Martins2 RESUMO O estudo enfoca a vulnerabilidade psíquica do idoso, demonstrando os limites que o Código de Defesa do Consumidor apresenta no mercado para impedir que os fornecedores se aproveitem da idade do consumidor. Aproveitando-se desta vulnerabilidade psíquica, é que o fornecedor induz os idosos a uma séria de aquisições desnecessárias ou mesmo abusivas. A pesquisa apresenta quais são esses limites e em que medida Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso protege este consumidor que é a parte vulnerável da relação de consumo, principalmente psiquicamente. Palavras-chave: Idoso. Consumidor. Vulnerabilidade. Psíquica. Estatuto do Idoso. Código de Defesa do Consumidor. INTRODUÇÃO O idoso é toda pessoa com idade igual ou superior à 60 anos, conforme definido pelo Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/03 em seu artigo 1o. É nessa fase da vida que o homem tem suas funções psíquicas, emocionais e biológicas

EFETIVIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO RESUMO O presente trabalho traz uma investigação teórica referente às políticas públicas e aos direitos dos idosos observados no contexto brasileiro.Trata da efetividade do estatuto do idoso, como assegura a Constituição Federal Brasileira de 1988, avaliando-o como ferramenta para realização da cidadania, garantindo isonomia na tutela integral do idoso. Visa-se, por igual, destacar a especial dimensão da efetividade desse novo direito no ordenamento…

O ESTATUTO DO IDOSO E AS PERSPECATIVAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO CENÁRIO JURÍDICO E SOCIAL VITÓRIA DA CONQUISTA MAIO/2014 ELENICE BRITO DA SILVA VANESSA SILVA DIAS O ESTATUTO DO IDOSO E AS PERSPECATIVAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO CENÁRIO JURÍDICO E SOCIAL Artigo Científico apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Científica – do curso de Serviço Social em Saúde, Assistência e Seguridade Social – da UNIGRAD, como requisito para obtenção do título…

vital importância à comunidade, tendo em vista envolver não só a assessoria nas lides jurídicas como também os esclarecimentos dos direitos e deveres previstos em nosso próprio ordenamento jurídico. De modo que é patente a necessidade da Universidade, legítima detentora dos conhecimentos científicos e sociais através de seus programas de extensão, prestar essa significativa contribuição à sua comunidade, almejado a efetivação da cidadania. O ensino e a…

Implantações das Politicas Publicas de proteção aos idosos a partir da Constituição Federal do Brasil. A partir da Constituição Federal do Brasil de 1988, as politicas de proteção ao idoso vêm se construindo há algum tempo na perspectiva de buscar a garantia dos direitos considerando a nova composição etária do País, na medida em que os dados estatísticos já indicavam o crescimento da população idosa. A primeira lei que surgiu para atender as necessidades dos idosos foi a de nº…

GARANTIA DOS DIREITOS DOS IDOSOS, TEORIA E PRÁTICA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2009 PAULA MARIN GANZELLA RA 09066896 A GARANTIA DOS DIREITOS DOS IDOSOS, TEORIA E PRÁTICA Projeto de Exercício Monográfico apresentado para a disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica A, do 1º ano B, matutino, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de…

BACHARELADO EM DIREITO PSICOLOGIA JURÍDICA Junho/2012 ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E ESTATUTO DO IDOSO Trabalho apresentado com a finalidade de expor a importância da Psicologia Jurídica no auxílio às decisões Judiciais. Junho/2012 1. Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. A importância destes em relação ao Direito e a Psicologia Jurídica. Lei n° 10.741 de 01 de Outubro de 2003 Art. 2.º O idoso goza de todos os direitos fundamentais…

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE- ESMAC CURSO DE DIREITO JACQUELINE NATASHE RODRIGUES PEDROSO ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL Ananindeua/PA 2014 JACQUELINE NATASHE RODRIGUES PEDROSO ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso como pré requisito para obtenção de nota do 1º NPC, da disciplina TCCII, turma xxxx,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito DIREITOS DOS IDOSOS ANALISADO PELO ESTATUTO DOS IDOSOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO Lei 10.741 de 2003 Belo Horizonte 2013 DIREITOS DOS IDOSOS ANALISADO PELO ESTATUTO DOS IDOSOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO Lei 10.741 de 2003 Trabalho apresentado…

CRISTINA FARIAS SANTOS As politícas de proteção ao idoso Arapiraca 2013 ROSÂNGELA MARIA DA SILVA As politícas de proteção ao idoso Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Trabalho Profissional, Política Social 2, Política Publica da Família, Metodologia de Pesquisa, Direito e Legislação Social. Profº.…