Consumidor Idoso

SANTOS, Silvia Regina; MARTINS, Queila Jaqueline Nunes. Vulnerabilidade psíquica do Idoso: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso. Revista Eletrônica de Iniciação
Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 1715-1726, 1º Trimestre de
2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044

VUNERABILIDADE PSÍQUICA DO IDOSO: uma análise à luz do
Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso
Silvia Regina Santos1
Queila Jaqueline Nunes Martins2
RESUMO
O estudo enfoca a vulnerabilidade psíquica do idoso, demonstrando os limites que o
Código de Defesa do Consumidor apresenta no mercado para impedir que os fornecedores se aproveitem da idade do consumidor. Aproveitando-se desta vulnerabilidade psíquica, é que o fornecedor induz os idosos a uma séria de aquisições desnecessárias ou mesmo abusivas. A pesquisa apresenta quais são esses limites e em que medida Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do
Idoso protege este consumidor que é a parte vulnerável da relação de consumo, principalmente psiquicamente.
Palavras-chave: Idoso. Consumidor. Vulnerabilidade. Psíquica. Estatuto do Idoso.
Código de Defesa do Consumidor.

INTRODUÇÃO
O idoso é toda pessoa com idade igual ou superior à 60 anos, conforme definido pelo Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/03 em seu artigo 1o.
É nessa fase da vida que o homem tem suas funções psíquicas, emocionais e biológicas debilitadas, gerando à sociedade relações que exigem tratamento especializado, que atenda aos seus anseios.
Diante das dificuldades encontradas nessa faixa etária, a vulnerabilidade psíquica diante do mercado consumidor é uma área que se destaca. Posto que, em razão da fragilidade do idoso, frente ao fornecedor e ao prestador de serviço, surge a dependência do idoso em aceitar aquilo que lhe é imposto pelo próprio.
Atualmente o mercado consumidor tem investido em novos meios para atrair