cartilha idoso 2013

MEUS DIREITOS
Direitos do consumidor idoso e outras informações úteis

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SP
É permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. São Paulo junho/2014 Apresentação
Os idosos, definidos pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº
10.741/2003) como aqueles que têm 60 anos de idade ou mais, constituem a camada da população que mais vem crescendo a cada ano.
Como consumidores, são um público que merece especial atenção, pois produtos e serviços têm sido desenvolvidos e oferecidos especialmente para eles. No entanto, os idosos nem sempre recebem informações e orientações suficientes para fazer uma boa escolha.
Assim, considerando os direitos previstos no Estatuto do Idoso e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90) e, ainda, as situações cotidianas do consumidor idoso, esta Cartilha apresenta temas relevantes, que merecem atenção de todos que são ou convivem com idosos.
As informações estão acompanhadas de notas que indicam as legislações correspondentes e, nas últimas páginas, uma relação dos locais a que podem recorrer em busca de seus direitos ou para obter informações adicionais.

Fundação Procon – SP junho/2014 4

ÍNDICE
ATENDIMENTO PREFERENCIAL

5

TRABALHO6
APOSENTADORIA, PENSÃO E BENEFÍCIO ESPECIAL
Veja os principais tipos de aposentadoria
PENSÃO ALIMENTÍCIA

8
9
12

HABITAÇÃO13
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A IDOSOS
14
SAÚDE16
PLANOS DE SAÚDE
18
CULTURA, ESPORTE E LAZER
PACOTES DE TURISMO – DICAS PARA VIAJAR BEM

21
22

EDUCAÇÃO23
TRANSPORTE23
ESTACIONAMENTO26
PUBLICIDADE E COMPRAS
27
Como fazer compras
28
Seus direitos
29
Garantia29
Prazos para reclamar de vício aparente
30
Prazos para reclamar de vício oculto
30
Recusa em cumprir o que foi oferecido
31
Produto impróprio ou inadequado ao consumo
31
CRÉDITO CONSIGNADO

32

GOLPES E FRAUDES
Golpes bancários
Golpes de falsos vendedores ou falsos prestadores de serviços
Golpes da aposentadoria

34
34
37
39