Principais Caracter Sticas Do FUNDEB
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTEESCOLA DE GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR
Raiane Santana Costa de Souza
Atividade Complementar 3
Principais características do FUNDEB
SÃO VICENTE/RN
2015
RAIANE SANTANA COSTA DE SOUZA
Atividade Complementar 3
Principais características do FUNDEB
Atividade apresentada na Sala Políticas e Gestão na Educação, do Curso de Gestores do MEC/Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como parte do processo de formação.
Professora: Luzimar Barbalho da Silva.
SÃO VICENTE/RN
2015
Com base no Quadro Comparativo entre FUNDEF e FUNDEB e da leitura da Emenda Constitucional nº. 53/2006, que cria o FUNDEB, e da Lei nº. 11.494/ 2007, que regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, faça um quadro com as principais características do FUNDEB, destacando as inovações e os aspectos mais importantes.
Principais Características:
Abrangência
Toda educação básica
Vigência
Será de 14 anos de 2007/2020
Distribuição
Com base no número de alunos da educação básica matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária e constante no último censo.
Educação básica
Deixou de atender apenas o ensino fundamental e especial para atender (creches, pré-escola fundamental, médio, inclusive jovens e adulto).
Repasses
São feitos automaticamente via Banco do Brasil.
INOVAÇÕES QUE CONSTITUEM OPÇÕES TÉCNICAS
Possibilidade que a conta única seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal
Aumento do prazo de vigência de 10 para 14 anos
Avanços: papel da União, espaço federativo de negociação, piso salarial
Novos problemas: aplicação indistinta dos recursos (sem priorização explícita), inclusão de matrículas privadas
Avaliação progressiva... articulando Fundeb, salário educação e PNE