Psicologia jurídica

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

PSICOLOGIA JURÍDICA

Junho/2012

ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E ESTATUTO DO IDOSO

Trabalho apresentado com a finalidade de expor a importância da Psicologia Jurídica no auxílio às decisões Judiciais.

Junho/2012

1. Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

2. A importância destes em relação ao Direito e a Psicologia Jurídica.

Lei n° 10.741 de 01 de Outubro de 2003 Art. 2.º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta
Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990 Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

INTRODUÇÃO Com a promulgação da legislação atual a assistência à infância, à adolescência e ao idoso, passou a ser enfocada como uma “questão social”, e o Estado brasileiro vêm atuando como grande interventor e o principal responsável pela assistência e pela proteção desses sujeitos sociais e de seus direitos. Torna-se então de fundamental importância o trabalho de profissionais especializados para procederem aos estudos e investigações necessários, que irão possibilitar ao Estado defender e atender aos interesses dos sujeitos do pólo passivo. O psicólogo dentre outros profissionais desenvolve um trabalho relevante para o juizado cível, especialmente nos processos de guarda, adoção e interdição. Através de um estudo psicológico criterioso fornecem uma