politica deproteçaõ ao idoso

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social

ELIENAI OLIMPIO DA SILVA
ROSANGELA MARIA DA SILVA
ROSA ETELVINA NUNES NETA
ROSEILDA DOS SANTOS SOARES
ROSIMEIRE RICARDO DA SILVA
THAÍS CRISTINA FARIAS SANTOS

As politícas de proteção ao idoso

Arapiraca
2013
ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

As politícas de proteção ao idoso

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Trabalho Profissional, Política Social 2, Política Publica da Família, Metodologia de Pesquisa, Direito e Legislação Social.

Profº. Clarice da Luz Kernkamp, Valquíria AP. Dias Aprioli, Maria Lucimar Pereira, Maria Ângela Santini, Rodrigo M. Trigueiro, Jossan Batistute.

Arapiraca
2013
Sumário

Introdução

Desenvolvimento

Considerações Finais

Anexos

Referências

Introdução O presente trabalho tem como objetivo destacar a atuação do Ministério Público na proteção dos direitos do idoso. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o número de idosos poderá chegar a 32 milhões em 2025, gerando, assim, uma importante mudança no perfil da população, fato este que reforça a necessidade de ampliar os seus direitos e as formas para melhor protegê-los. O tema mostra-se relevante no contexto jurídico atual tendo vista o advento do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03), que prevê novos direitos e instrumentos de proteção. Será abordada a proteção jurídica do idoso no ordenamento brasileiro, a atuação do Ministério Público, assim como os instrumentos utilizados para a proteção do idoso, como medida de proteção, ação civil pública e a transação de alimentos.

O processo de construção das políticas de proteção ao idoso A Política Nacional