Proteção Juridica Dos Direitos Dos Idosos

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ESTUDO SOCIOLÓGICO A CERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO São Leopoldo 2011 ESTUDO SOCIOLÓGICO A CERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO Trabalho acadêmico apresentado para a disciplina de Sociologia Aplicada ao Direito, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS…

determinando sua integração à comunidade, a defesa de sua dignidade e bem-estar e, ainda, a garantia do direito à vida. Nesse sentido, Paulo Roberto Barbosa Ramos relembra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu item XXV, §1.º já previa o direito de todo ser humano a um padrão de vida capaz de garantir a si e a sua família saúde e bem-estar – psíquico, físico e material – além do direito à segurança em caso de velhice[xxiii]. O ilustre professor ressalta, ainda, que este…

CARTILHA DO IDOSO o que vo cê pre cis a s ab er CENTRAL DE APOIO JUDICIAL AOS IDOSOS Brasília / DF Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA Presidente do TJDFT Desembargador DÁCIO VIEIRA Vice-presidente Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT Corregedor de Justiça Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Coordenador-Geral do Sistema de Solução de Conflitos Coordenação GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito - Coordenadora da CAJI REJANE ZENIR CASTRO JUNGBLUTH TEIXEIRA Juíza…

3 – OS IDOSOS E A VIOLÊNCIA É eminente que a violência intrafamiliar vem crescendo em um ritmo acelerado, que por sinal cada vez mais vemos leis sendo aprovadas no intuito de tais fatos sejam controlados pelos poderes políticos, a exemplo disso à lei 11.340 de 7 de Agosto de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. Dentre todos os tipos de violência, o que mais se dispõem e preocupa, diante dos altos índices estatísticos é a violência intrafamiliar contra o idoso. Mesmo…

Sumário: Introdução; 1 A mudança de paradigma nas relações contratuais: a proteção do “mais fraco”; 1.1 A influência do direito social sobre o direito contratual; 1.2 A vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; 2 A “hipervulnerabilidade” do consumidor idoso: realidade ou retórica? 2.1 O reconhecimento de uma “hipervulnerabilidade” contratual do consumidor idoso; 2.2 Algumas situações de proteção especial ao consumidor idoso; Conclusão; Referências. Resumo: O consumidor, ao…

BACHARELADO EM DIREITO MARIA TAISLANE DO PERPÉTUO SOCORRO MOURA COSTA A PROTEÇÃO PATRIMONIAL DO IDOSO EM FACE DE CASAMENTO COM INTERESSE PREDOMINANTEMENTE ECONÔMICO TERESINA 2011 MARIA TAISLANE DO PERPÉRTUO SOCORRO MOURA COSTA A…

Estatuto do idoso Criado com o objetivo de garantir dignidade ao idoso foi aprovado pelo Senado Federal o Estatuto do Idoso. Recebido com festa porém com os pés no chão pelas entidades de classe dos idosos, que através desta produção legislativa demonstraram que também tem poder político e lobby suficiente para aprovar uma lei, e aguardam a aplicabilidade da lei desencadeando sua repercussão. A função principal do Estatuto do Idoso é funcionar como carta de direitos, fornecendo meios

CURSO DE DIREITO Direito Constitucional II ORDEM SOCIAL INTRODUÇÃO O trabalho apresentado vem trazer um roteiro para esclarecimento do tratamento dado pela nossa carta magna, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, promulgada e vigente, sobre a ordem social. O presente trabalho aborda alguns aspectos práticos relacionados à Administração Pública Federal no âmbito da Ordem Social dentro do Direito Social que abrange a população

evidenciam que o idoso está conseguindo “virar a própria mesa” verticalizando as situações divergentes de algumas idéias, desde a sua longevidade até a ajuda na subsistência familiar. Pela frente existe um longo caminho, onde é preciso se preparar para trilhá-lo com segurança, cautela, sabedoria e experiência do idoso para alguns será sempre uma boa companhia rumo ao futuro. Ao fazer uma análise do lugar do idoso da sociedade contemporânea pautada na individualização do sujeito, os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA. Urgente Prioridade de Tramitação – Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito privado, registrada no 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.785.987/0008-12, estabelecida na rua Joaquim Fontes, nº. 442, Centro, em…