Arquitetura

PROTEÇÃO LEGAL DO HARDWARE E SOFTWARE: O Direito brasileiro e o amparo ao hardware e ao software.¹ Aluna: Anna Carolyna Almeida Soares² Orientador: CésarRoberto Castro Chaves³ RESUMO Mostrar o que existe no Brasil atualmente com relação ao resguardo dos direitos de quem desenvolve softwares e/ou hardware. Abordaremos acerca da legislação relacionada ao tema e será feita uma reflexão sobre os softwares livres. Palavras-chave: Software. Pirataria. Direitos. 1INTRODUÇÃO Em nossos dias, ouve-se muito a respeito da revolução tecnológica. A proliferação da Informática causou muitas transformações sociais, econômicas, políticas e culturais no âmbito nacional e internacional. Com os avanços nas áreas da Informática, várias empresas se envolveram gerando grandes esforços e resultados consideráveis. A revolução da informática nos últimos vinte anos, tem causado mudanças no mundo no sentido do estabelecimento de uma nova divisão internacional do trabalho. As ferramentas informáticas estão inseridas em nosso dia-a-dia de tal forma que têm causado certas mudanças em nossa linguagem e estilo de vida. A informação já não pode ser dispensada, seja pela qualidade, seja pela quantidade, pois, se transformou em novo bem jurídico para o homem contemporâneo. O encontro entre a Informática e o Direito mostrou-se problemático devido à falta de uma cultura jurídica dos técnicos e de uma cultura técnica dos juristas. _____________________ 1

O DIREITO E A INFORMÁTICA DIREITO E INFORMÁTICA 1 HISTÓRIA DA INFORMÁTICA A evolução histórica da informática teve como marco inicial o ábaco, de origem oriental, que o ocidente conhece desde o século III A.C., e é utilizado por alguns Países do Ocidente, até os dias de hoje, sendo considerado o primeiro computador do mundo. Entre os séculos XVII e XIX, os matemáticos e filósofos John Napier (1614), Blaise Pascal (1624), G.W. Von Leibnitz (1671),…

Direito da Informática Professor: Marisa 05/08/14 Bibliografia: 1 – Direito de Informática, comercialização e desenvolvimento Internacional do software – Autora: Liliana Minardi Paesoni – Editora Atlas.(INDICAÇÃO PROFESSORA) 2 – Novos direitos: Direito da Informática e a tributação de programa com computador – Autor: Álvaro de Oliveira – Visual Books. 3 – Direito e Informática – Autor: José Aires Rover – Manole Informática como disciplina jurídica Bens de informática. Qual a…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS de Primavera do Leste – CURSO SUPERIOR DE Tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE NO MERCOSUL Primavera do Leste 2011/1 PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE NO MERCOSUL Trabalho da disciplina de Ética e Legislação do curso superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas das faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste. …

Informático como ramo autonômo da ciência do direito; VINatureza jurídica do Direito Informático: Direito Público ou Direito Privado ?; VIIRelação do Direito Informático com outros ramos do Direito; a) Com o Direito Constitucional; b) Com o Direito Penal; c) Com os Direito Humanos; d) Com a Propriedade Intelectual; e) Com o Direito Civil; f) Com o Direito Comercial; g) Com o Direito Administrativo; h) Com o Direito do Trabalho; VIII- Princípios norteadores; a) Princípio da existência…

substituta. Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Criança e o Direito à Educação. Deve o menor ser punido criminalmente? Dever de educar por parte dos pais da criança. Direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos à criança e ao adolescente. Medidas socioeducativas: teoria, prática e jurisprudência. Propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Proteção integral da Criança e do Adolescente. Proteção legal da Criança e do Adolescente.…

SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO CURSO DE DIREITO ASPECTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DOS CRIMES DE INFORMÁTICA CARLOS GUIDO DE ARAÚJO MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DE CURSO Recife 2009 2 CARLOS GUIDO DE ARAUJO ASPECTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DOS CRIMES DE INFORMÁTICA Monografia apresentada ao Programa de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco da Sociedade Pernambucana de Cultura…

regulamentação exacerba o risco de inibir o desenvolvimento da “Grande Rede”. Em segundo lugar, quaisquer normas jurídicas a serem adotadas para regulamentar a rede devem considerar, de forma geral: 1) os parâmetros técnicos como elementos fundamentais, simultaneamente, para a consecução do ilícito e para sua prevenção e repressão, e 2) a universalidade da norma a ser aplicada, e sua independência quanto a limites e valores nacionais, como fator preponderante para sua eficácia” [8].…

|[pic] |Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ |[pic] | | |Centro de Ciências Agrárias, Exatas e da Terra | | | |Curso de Ciência da Computação | | PLANO DE ENSINO |Curso: Ciência da Computação …

nas múltiplas atividades profissionais relacionadas à informática. Para isto, estudaremos os conhecimentos básicos sobre: • Conceito geral de ética; • Estudo da ética e os conceitos morais; • Saber ética e Direito; • A crise da Ética no comportamento do homem contemporâneo; • Ética e profissão; • Códigos de conduta e ética; • Responsabilidade Penal nas atividades profissionais ligadas a tecnologia da informação; • Ilícitos penais contra a informática e sistemas informáticos;…