Proteção Juridica Na Informática

.............................................................................................14 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com a finalidade de mostrar as diferenças entre empresa de natureza jurídica limitada com dois sócios e empresa de natureza jurídica com um sócio-EIRELI, ao longo do texto veremos os procedimentos para a constituição de cada uma delas nos órgãos competentes, assim como os documentos necessários e o passo a passo que devemos seguir para sua formação

Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Legislação aplicada à informática Professor: Nome do aluno: Data: Atividade 1. Assinale a opção INCORRETA: (2 pontos) A. ( ) A lei começará a vigorar em todo os país 45 dias após oficialmente publicada, salvo disposição em contrário. B. ( ) A analogia jurídica consiste em aplicar, a um caso não previsto pelo legislador, uma norma que se aplica a caso semelhante, tendo o objetivo de suprir lacunas deixadas pela Lei. C. ( )

controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação.…

Política de Utilização de Recursos de Informática Política de Utilização de Recursos de TI Com a intensificação do uso do correio eletrônico, da Internet, e de outros recursos de TI, tornou-se essencial proporcionar uma absoluta segurança e um tratamento correto ao uso da informação que circula dentro do nosso ambiente de trabalho. Diante disso, foi elaborada a Política de Segurança de Recursos de TI, para que todos os…

2: Crescimento de códigos maliciosos desde 2002 a 2008 22 Figura 3: Firewal 27 Figura 4: Criptografia de chave pública 28 SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO 12 2.0 DIREITO E A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 13 2.1 Direito Digital 13 2.2 Direito da Informática 13 2.3 Ambiente corporativo: Internet, e-mail e direitos 13 2.3 Informação 17 2.4 Segurança da Informação 17 2.5 Setores da Segurança da Informação 19 2.5.1 Setor de segurança da informação administrativa e organizativa 20 2.5.2…

ResponsabilidAde do Fornecedor de Software e Serviços UFPE – Universidade Federal de Pernambuco CIn - Centro de Informática Informática e Sociedade Professor: Merval Jurema Adson Luís Aguiar (ala3) Turah Xavier de Almeida (txa) Recife, 2003 I – INTRODUÇÃO A informática há muito deixou de ser um assunto meramente tecnológico e passou a ser um objeto de consumo cada vez mais procurado por milhões de…

semestre de 2007. • Autor do artigo Atletas Cubanos: quando a deportação foge a regra, publicado em setembro de 2007 no Jornal Mural. • Autor do artigo A Lei nº 89/2003 e os crimes de informática, publicado em junho de 2006 no Informativo do Curso Fraga. • Autor do artigo O PLC 89/2003 e os crimes de informática, publicado em maio de 2006 no Jornal Mural. Esfera Centro de Estudos Jurídicos 2 Simulado de Direito Internacional para Prova da OAB/RJ — Prof. Alexandre M. Mattos…

Direito Penal e seus objetivos a serem atingidos, contornados pelos princípios que buscam a garantia de conter os abusos outrora cometidos pelo Estado, ou seja, a contenção ou redução da violência estatal, jungidas a prevenção da vingança privada e a proteção do infrator em busca da tutela de bens juridicamente relevantes e levando em conta que a Internet no Brasil encontra-se em fase de estruturação, podendo para tanto, o Estado legislar para prevenir práticas lesivas que podem ser…

REGISTRO DE DOMÍNIOS NA INTERNET assis chateaubriand – PR 2012 REGISTRO DE DOMÍNIOS NA INTERNET Fernanda Brussolo Parmagnani¹ Osmair Barbosa da Silva² Ricardo Takeshi Sakai³ RESUMO Este trabalho procura mostrar as discussões jurídicas existentes quando do registro de um nome de domínio na Internet e o seu devido registro no INPI, quando uma marca ou empresa for registrada neste órgão, deterão os direitos dos quais se destaca o Direito de Propriedade, que tem a…

QUAL É A IMPORTANCIA DAS MARCAS E PATENTES PARA O EMPREENDEDORISMO? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Confere o direito de impedir terceiro, sem consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar (DORNELAS, 2008). Marca segundo a lei brasileira é todo sinal distintivo (palavra, figura e símbolo)