Registro de Domínios na Internet

CENTRO TÉCNICO-EDUCACIONAL SUPERIOR DO OESTE pARANAENSE – CTESOP
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Osmair barbosa da silva fernanda brussolo parmagnani
RICARDO Takeshi SAKAi

REGISTRO DE DOMÍNIOS NA INTERNET

assis chateaubriand – PR
2012
REGISTRO DE DOMÍNIOS NA INTERNET
Fernanda Brussolo Parmagnani¹
Osmair Barbosa da Silva²
Ricardo Takeshi Sakai³

RESUMO
Este trabalho procura mostrar as discussões jurídicas existentes quando do registro de um nome de domínio na Internet e o seu devido registro no INPI, quando uma marca ou empresa for registrada neste órgão, deterão os direitos dos quais se destaca o Direito de Propriedade, que tem a seguinte divisão: Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial, não podendo, portanto, ser desrespeitado por terceiros que se utilizam deste nome no mundo cibernético, sendo que já existem decisões, jurisprudências e julgamentos a respeito do tema que serve de base para as soluções destas disputas e conflitos.

PALAVRAS-CHAVES: Registro de domínios na Internet, Conflitos de domínio, Mundo virtual, Direito de Propriedade industrial e intelectual, Cybersquatting.

ABSTRACT
This paper seeks to highlight the existing legal discussions when registering an Internet domain name and its proper registration with the INPI, when a brand or company is registered in this body, will hold the rights among which the Law of Property, which has following division: Intellectual Property and Industrial Property, and can not therefore be infringed by third parties that use this name in the cyber world, where there are already decisions, rulings and judgments on the matter that is the basis for the solutions of these disputes and conflicts.

KEYWORDS: Internet domain registration, Domain conflicts, Virtual world, Right to Industrial and Intellectual Property, Cybersquatting.

1. PARMAGNANI, Fernanda Brussolo, acadêmica de Sistemas de Informação pela CTESOP, e-mail: [e-mail]
2. SILVA, Osmair