Proteção Juridica Dos Direitos Dos Idosos

Estatuto do idoso Antes de adentrarmos na parte especifica do presente trabalho temos que analisar as condições que se impuseram à edição de uma lei que garantisse o mínimo de direitos aos idosos. É do conhecimento comum, inclusive das que desconhecem a ciência jurídica de que TODAS AS PESSOAS SÃO IGUAIS EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES. Então, por que uma pessoa idosa tem preferência no atendimento ou a uma vaga especialmente reservada em um supermercado se ele, idoso, é uma pessoa…

Capitulo I 1. Princípios do direito de família O direito de família esta sempre em constante mudança, por esse motivo o Código Civil, no campo do direito de família tenta encontrar soluções para acompanhar as mudanças, criando princípios para tentar limitar e reger de alguma forma as relações familiares, criando muitas vezes até penalidades para quem infringir um cuidado com esses princípios. Com o novo Código Civil Brasileiro os princípios se tornaram mais vitais ainda, presentes…

INTRODUÇÃOO presente trabalho nasceu da preocupação de que o Brasil é um país com um número considerável de idosos. Para ilustrar, pode-se constatar que em trinta e quatro (34) anos, a população brasileira praticamente dobrou em relação aos 90 milhões de habitantes da década de 1970 e, em 2050, ela será de 259,8 milhões de brasileiros e a expectativa de vida ao nascer, será de 81,3 anos, a mesma dos japoneses2, nos dias de hoje. Esses dados nos fazem refletir e perceber que a população…

MENDES DE SOUSA SALES A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA OMISSÃO DA CRIAÇÃO DA VARA DO IDOSO Brasília/DF 2014 Wildes Mendes de Sousa Sales A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA OMISSÃO DA CRIAÇÃO DA VARA DO IDOSO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para aprovação na disciplina…

2003, que trata do Estatuto do Idoso, é uma lei relativamente recente se comparada às demais legislações que regem nosso ordenamento jurídico. Diante desta realidade percebe-se a necessidade da apresentação de estudos sobre o idoso e o seu estatuto, como uma forma de informar e cientificar a sociedade sobre os direitos fundamentais desses cidadãos. O estudo sobre o assunto é uma necessidade pois se sabe ainda pouco sobre esta lei, que foi criada para proteger os direitos da pessoa idosa…

de Fortaleza - UNIFOR CENTRO DE CIENCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO ELTON GAMA DE CARVALHO LUIZ GONZAGA SANTOS DE OLIVEIRA JÚNIOR ARYSIA HALYDE CABRAL REBOUÇAS LOPES CÉZAR VIOLÊNCIA MORAL E FISICA CONTRA O IDOSO FORTALEZA 2012 ELTON GAMA DE CARVALHO LUIZ GONZAGA SANTOS DE OLIVEIRA JÚNIOR ARYSIA HALYDE CABRAL REBOUÇAS LOPES CÉZAR VIOLÊNCIA MORAL E FÍSICA CONTRA O IDOSO

1 – Explique o que significa “absoluta prioridade” no ECA e no Estatuto do Idoso. Ao comparar os artigos abaixo transcritos explique (de acordo com a lei) quem terá prioridade se uma criança e um idoso concorrerem na mesma situação. Estatuto da Criança e do Adolescente – 8069/90 Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao…

DA QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO Autoria coletiva: Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos Procuradores de Justiça: Antônio Joaquim Fernandes Neto, Antônio Sérgio Rocha de Paula, César Antônio Cossi, Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, Gisela Potério Santos Saldanha, Jacson Rafael Campomizzi, Luiz Carlos Teles de Castro, Nedens Ulisses Freire Vieira, Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Shirley Fenzi Bertão I EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS Por meio da presente reflexão,

MANHUAÇU O IDOSO SOB A ÓTICA DO PODER JUDICIÁRIO Bruna Miranda de Sousa Francisco Muniz de Carvalho Laura Sathler Vicente Ludmila de Oliveira Natália Brandão Rocha Raíssa de Paula Portes Raphaela Latfalla da Silva Thassiana Rafaele Rodrigues Leite Manhuaçu 7º Período A 2014 O IDOSO SOB A ÓTICA DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado ao professor do curso superior de Direito da…

INTRODUÇÃO A proteção ao idoso tem assento constitucional, garantido pela Constituição Federal, logo no art. 1º declara que são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (incisos II e III). A Carta Magna estipula como garantia promover o bem de todos, sem preconceito ou discriminação em face da idade do cidadão ou quaisquer outras formas de discriminação como de origem, raça, sexo e cor. Visando facilitar o acesso dos Idosos à…