resnha critica

COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE E A
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO1
Camila Faria Braga Pires
INTRODUÇÃO
A preocupação global com o meio ambiente é um fato relativamente recente. De acordo com Borges (2003), somente a partir da década de sessenta que o meio ambiente passou a ser tratado como um problema mundial. Isso foi decorrência de uma série de fatores, tais como: um aumento da participação da população nas discussões em foros diplomáticos e na própria formulação e controle da aplicação de acordos internacionais sobre o tema; o aumento da poluição atmosférica; a poluição transfonteiriça; e a poluição dos rios e mares.
Tais problemas, devido à sua própria natureza, não podem ser tratados apenas nacionalmente. Por mais que um Estado crie normas para proteger o meio ambiente em âmbito interno, como, por exemplo, estabelecer níveis de poluição reduzidos, proibir as empresas de jogar lixo nos mares e rios etc, não há como ele obrigar outro Estado a também fazê-lo. Dessa forma, terá que arcar com as conseqüências ambientais das atitudes degradativas de outros Estados. Surge, então, a necessidade de se criar normas internacionais para a proteção ambiental.
No entanto, a criação de normas internacionais para a proteção do meio ambiente não é tão simples, já que o meio ambiente se relaciona com diversas outras áreas, especialmente com a economia e o comércio.
De acordo com Victoria (2002), ao se estudar o meio ambiente percebemos, claramente, sua relação com o comércio, vez que os subsistemas que compõem o meio ambiente, quais
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Artigo premiado com Menção Honrosa no I Concurso de Artigos do Centro de Direito Internacional CEDIN.

1 sejam, os recursos naturais; os recursos induzidos (como agricultura e silvicultura); os recursos criados, tanto materiais (terra, sementes, infra-estrutura, equipes, maquinário etc), quanto imateriais (criações biogenéticas, ciência, serviços, comércio etc); e os recursos humanos, interdependem entre si. Dessa forma,