Apresentação

BIOTECNOLOGIA E DIREITO Cultivares e Transgênicos Biotecnologia Tecnologia baseada na biologia, especialmente quando usada na agricultura, ciência dos alimentos e medicina. Biotecnologia É uma das ferramentas tecnológicas mais importantes da atualidade, suas aplicações têm contribuído para a estruturação de novos sistemas econômicos e sociais . A biotecnologia envolvendo plantas, animais e microorganismos é um ramo milenar. Processos biotecnológicos vêm sendo utilizados desde as antigas civilizações, processos de fermentação utilizados para a produção de queijos, vinhos, pães, iogurtes e sucos são algumas das formas mais antigas da utilização da biotecnologia. Biotecnologia A biotecnologia engloba conhecimento das áreas de microbiologia, genética, bioquímica, biologia molecular, química e informática. A introdução da informática ajudou na evolução das técnicas permitindo a automação, demonstrando que a ciência e a tecnologia , quando trabalham juntas, trazem muitos benefícios á todos. Biotecnologia Alimentos produzidos com o uso da engenharia genética são consumidos há mais de 2 décadas: bactérias , enzimas, leveduras e fungos geneticamente modificados atuam diretamente nos processos de fermentação, preservação e formação de sabor e aromas de muitas bebidas do dia a dia: - Iogurtes - Queijos - Embutidos Fonte: Embrapa - Pães e massas - Vinhos e sucos Propriedade Intelectual, Biotecnologia e Proteção ao…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Luiz Claudio Augusto de Oliveira LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997: Lei de Proteção de Cultivares Brasília 2012 Luiz Claudio Augusto de Oliveira LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997: Lei de Proteção de Cultivares Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro…

A LEGALIDADE DA COBRANÇA DE ROYALTIES SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA NO BRASIL THE LEGALITY OF CHARGING ROYALTIES ON COMMERCIALIZATION OF TRANSGENIC SOYBEANS IN BRAZIL Emerson Portela1 Liliam Radünz2 RESUMO: O presente trabalho busca iniciar um estudo acerca da legalidade da cobrança de royalties imposta pela multinacional do ramo do agronegócio Monsanto aos agricultores que cultivam a soja transgênica no Brasil. O grão é componente essencial na fabricação de…

2. TÁXON (a) Nome botânico *   (b) Nome comum *   3. CULTIVAR (a) Denominação proposta *   (b) Denominação experimental ou pré-comercial   4. RESPONSÁVEL TÉCNICO NO BRASIL (a) Nome * (b) Natureza jurídica*   [ ]Pessoa Física. CPF:  . . -  [ ]Pessoa Jurídica. CNPJ:  . . / -  (c) Endereço *   Cidade * UF * CEP *      . -  Telefones * Fax Endereço…

Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de LIMINAR em face de MONSANTO DO BRASIL, pessoa jurídica de direto privado, CNPJ xxx, com sede na rua xxx, pelos motivos de fato e fundamentos a seguir expostos: 1) DOS FATOS Após estudos, a empresa ré garantiu avanços nas pesquisas transgênicas da soja, fato que gerou um importante salto para a agricultura. Ocorre que após tal conhecimento, a empresa requereu a patente de tal descoberta, ocasionando a…

garantia do controle dos mercados internacionais por parte de algumas empresas sementeiras. Esta constatação é verdadeira, qualquer que seja o regime jurídico escolhido para garantir a proteção, patente ou direito de proteção de cultivares, mesmo se este é menos abrangente. Com efeito, em alguns casos, o controle realizado pela propriedade intelectual é suficiente para dominar os mercados exportadores nacionais e, portanto, dominar o mercado mundial. Isso é visível, particularmente, em…

Legislação de sementes do Brasil – RESUMO No controle de qualidade externo, realizado pelo governo, por meio do Ministerio de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) busca-se a produção e comercialização de sementes com alta qualidade. Para isso existe legislação voltada para a produção e comercialização de sementes sendo que esta legislação pode ser alterada a qualquer momento visando o acompanhamento das mudanças que ocorrem no setor sementeiro. Histórico 1816 – Suíça –…

A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO JURÍDICA À PROPRIEDADE INTELECTUAL1 Luciana Cunha da Silva 3 Dra. Clara Roseane da Silva Azevedo Mont’Alverne RESUMO: O presente artigo tem como principal objeto mostrar a importância da proteção jurídica à propriedade intelectual, em razão do acelerado desenvolvimento econômico mundial e do avanço do progresso tecnológico e científico, com as novas invenções, haja vista que essa proteção jurídica está efetivamente relacionada a ganhos econômicos e a…

...........9 5.1 Propriedade Industrial............................................................................................11 6 PROTEÇÃO DE CULTIVARES.............................................................................13 7 CONCLUSÃO ...........................................................................................................14 REFERÊNCIAS ...........................................................................................................15 1…

sem nenhuma intervenção do governo e sob as condições e riscos de mercado. O Ministério da Agricultura que o senhor dirige pretende desenvolver algum estudo ou realizar experiências neste sentido, no Brasil, para isentar o governo deste ônus e tornar a agricultura mais dinâmica, moderna e competitiva? Arlindo Porto - O governo já estuda a criação de um seguro privado para agricultura. A proposta está sendo discutida por uma comissão de técnicos do Ministério da Agricultura. A idéia…