Proteção Juridica Das Cultivares No Brasil

modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Índice [esconder] * 1 História * 2 A Convenção da União de Paris * 3 Categorias * 4 No Brasil * 5 Referências * 6 Ver também * 7 Ligações externas |…

Marcos Rogério Kröger Galo1 Paulo André2 Fábia3 RESUMO. PALAVRAS-CHAVES: DireitoAutoral, software. ABSTRACT. KEY WORDS INTRODUÇÃO. A partir dos anos 70 com o início da criação dos softwares, começou a surgiu uma preocupação relacionada à proteção legal desta nova obra humana. Sabemos que a partir do surgimento de um novo fato social, devidamente valorado pela sociedade, o Estado estabelece o regramento jurídico necessário ao convívio social com esta nova realidade fática. O…

feita sob a forma de falsificação, cópia com intenção de imitar o material original, replicação de marca e logotipo, envio da réplica pela internet, no caso de músicas, softwares, filmes etc. (GIGLIO; RYNGELBLUM, 2009). O fenômeno da pirataria no Brasil, ao contrario do verificado em outros países, é relativamente recente e teve um desenvolvimento paulatino e setorizado. Com a abertura política no início dos anos 80 e a instalação de governos democráticos nasce o desejo em possuir…

sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. Desta forma, pode consistir em características tridimensionais ou bidimensionais. Outros Institutos Cultivares São definidas como a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que tenha homogeneidade, estabilidade através de gerações sucessivas e seja descrita em…

segmentos: Propriedade industrial (patentes, marcas, desenhos industriais), Direito autoral (obras literárias, programas de computador, domínios na internet e cultura imaterial) e a Sui Generis (conhecimento tradicional, topografia de circuito integrado e cultivar). Analisando o terceiro quesito de Sui Generis, ainda há certas divergências sobre a consideração de Conhecimento Tradicional na propriedade intelectual em si. Não havendo uma adequação a esse tema de forma objetiva. De…

pela perspectiva econômica favorável dos produtos agrícolas, os próprios agricultores assumem, por vezes, o papel de inovadores, e passam a financiar pesquisas para geração de tecnologia, tal como fazem, historicamente no Brasil, as instituições públicas. A cultura do algodão no Brasil passou por períodos de instabilidade depois de haver atingido posto de principal produto agrícola, nos anos 1930. Passada a crise, o sistema de cultivo foi redesenhado pelas mãos das organizações de…

agrobiodiversidade e os sistemas agrícolas locais e tradicionais The Brazilian Seed Law and its impacts on agrobiodiversity and on local and traditional agricultural systems Juliana Santilli Ministério Público do Distrito Federal. Brasília, Distrito Federal, Brasil Resumo: O artigo faz uma análise crítica dos impactos da Lei de Sementes brasileira (10.711/2003) sobre a biodiversidade agrícola e sobre a agricultura tradicional e local. A referida lei atende, principalmente, aos…

qual é a aplicação do PROCON na vida das pessoas e das empresas e o que ele representa para os cidadãos nos dias atuais. 1. INTRODUÇÃO Com base em discussões em sala de aula foi proposto um levantamento sobre Proteção e Defesa do Consumidor e Propriedade Industrial e Intelectual. Envolvendo assim uma série de atores que fazem parte deste assunto. Por se tratar desta parte de defesa do consumidor não devemos ficar presos a apenas o consumidor no…

OBJETIVO: Apresentar uma visão global e atualizada dos mecanismos de proteção das criações intelectuais, enfocando o arcabouço legal brasileiro e as atribuições do INPI. CARGA HORÁRIA: 75 horas ÍNDICE GERAL DOS MÓDULOS: 1. GUIA DO CURSO 2. INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL 3. DIREITOS AUTORAIS 4. MARCAS 5. INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS 6. DESENHO INDUSTRIAL 7. PATENTES 8. TRATADOS INTERNACIONAIS 9. CONCORRÊNCIA DESLEAL 10. PROTEÇÃO DE NOVAS VARIEDADES DE PLANTAS 11. INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA…

1-Qual o objetivo dos tratados que regulam os Direitos da criação estética e criação industrial ? R:É facilitar as relações internacionais e, em decorrência de sua abrangência, criar normas jurídicas para tutelar desígnios econômicos e culturais de interesse comum. 2-O Direito intelectual também pode ser denominado como? R:Propriedade intelectual . 3-Explique oque é o Direito intelectual ? R: Segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias,…