Proteção Juridica Das Cultivares No Brasil

Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973; Art. 226, § 5º, Família, Criança, Adolescente e Idoso - CF; Art. 372, Duração e Condições do Trabalho e Discriminação Contra a Mulher - Proteção do Trabalho da Mulher - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943; Art. 978, Capacidade - Empresário - Direito de Empresa, Art. 1.517, Capacidade para o Casamento - Casamento -…

Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho Conteúdo: Aulas 1 a 4 Total de Pontos: 100 (Cem) Após estudar as aulas 1 a 4 desta disciplina, escreva um texto on-line, respondendo às questões que se seguem: 1. Quando fazemos estudos de natureza jurídica, como os que estamos desenvolvendo nesta disciplina, é muito comum nos depararmos com o vocábulo “lei”. Como cidadãos todos temos noção do que representa a lei para a sociedade. Mas qual o significado do vocábulo quando ele vem…

emissão de gases-estufa. A Química está envolvida nesse problema, e nas possíveis soluções dele também. Para entendermos como isso se dá vejamos o que é o efeito estufa, quais são os gases responsáveis por esse fenômeno, quais são algumas propostas do Brasil para a Rio+20 relacionadas a esse tema, e que medidas serão tomadas durante a Conferência a fim de que ela própria não contribua para uma maior produção de gases-estufa; como costuma ocorrer na preparação e realização de um evento…

Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. /SP ano UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO Este projeto de monografia foi julgado __SUFICIENTE__ para a aprovação na disciplina Monografia I, da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba. _____________________________________ Prof. Coordenador do Curso _____________________________________ Prof. Luiz Antonio Rolim Coordenador de Monografia Jurídica…

estabelecimento de ligações entre firmas e instituições que individualmente acumulam apenas fragmentos do conhecimento relevante, gera uma rede de regulamentações, assim como órgãos especializados em analisar e determinar sua difusão na sociedade. No Brasil, para que fossem introduzidos e comercializados os organismos geneticamente modificados foi necessária a instalação de duas leis principais: a lei de Propriedade Intelectual e industrial e a lei de biossegurança. O Decreto n.…

dificuldades quando o assunto é a normatividade, pois de fato, a subjetividade com que conta se revela complicada de ser traduzida em Leis. 2 Paternidade socioafetiva 2.1 Conceito de afetividade Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 (CF/88), mudanças significativas aconteceram no Direito de Família. O mais importante foi o de ter elevado o afeto à condição de valor jurídico. Segundo Paulo Luiz Netto Lobo “projetou-se, no campo…

paga para o obtentor da cultivar. 17. ( ) Na inspeção de campos para produção de sementes, leva-se em conta para a amostragem a tolerância do contaminante e o estande da lavoura. 18. ( ) Toda vez que o inspetor encontrar três contaminantes em sua amostragem, o campo é rejeitado para produção de sementes. 19. ( ) A melhor época para a inspeção é na fase vegetativa do cultivo. 20. ( ) A UPOV é uma organização internacional para a proteção de cultivares em que o Brasil está…

breve exame do diploma legal que regula a propriedade industrial as marcas. PATENTE Quanto se trata diretamente do direito à proteção das criações intelectuais bem como marcas e as patentes têm como marco inicial a Constituição Federal art. 5º, XXVII e XXIX. O fundamental é que a proteção às criações e sobretudo diante da alta competividade tecnológica a proteção das criações. Por se tratar de invenções, criações, desenvolvimento de tecnologia tratam-se de controlar os modernos…

pessoa jurídica de direito publico. Outro caso, é o empresário falido, aquele cujo pessoa física ou jurídica, tenha decretado falência de sua empresa, sendo devedor perde o direito de administrar seus bens e deles gozar, motivo pelo qual não atende ás exigências estipuladas no código civil , enquanto não for reabilitado, caso não tenha sido condenado, é suficiente para o falido, a sentença declaratória da extinção das obrigações. Tanto o empresário pessoa física como o empresário pessoa…

instituições manifestações artísticas e intelectuais que são transmitidas de forma coletiva e traduzem a identidade de uma sociedade. (FERREIRA, 2009. p. 280) Há registros que indicam que o vocábulo cultura deriva do latim colete, que significa cultivar, que originalmente seria usada para designar o cultivo, a agricultura. O saudoso jus filósofo brasileiro, Miguel Reale, divide o mundo em “natural” e “cultural”. O conceito de cultura do referido mestre a compreende como conjunto de tudo…