ATPS Direito empresarial

Direito Empresarial
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Enviado por: luana150790 18 abril 2014
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Palavras: 11272 | Páginas: 46
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ATPS DIREITO EMPRESARIAL
Introdução
Este trabalho ira falar sobre Propriedade Industrial, marca, patentes e atividade empresaria.
O objetivo do trabalho é entender o funcionamento da propriedade industrial e as leis que ela envolve, a forma que os processos decorrem para registro de marca e patente. Fundamentando a partir de registros e o que temos aprendido em sala.
ETAPA 1
Passo 1 (Equipe)
Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio.
A) Profissionalmente.
É aquele que desenvolve atividade econômica organizada com fins de produção ou a circulação de bens ou serviços.
B) Atividade econômica.
Para obter o retorno do capital investido, com base no capital e custos.
C) Atividade Organizada.
Capacidade ou aptidão para administração dos interesses da empresa.
Passo 2 (Equipe)
Reunir o grupo e pesquisar quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade.
Segundo o código civil Brasileiro a as condições devidas para uma pessoa física ser reconhecida como empresário é:
• Possuir Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes que inicie suas atividades.
• A inscrição do empresário deve conter o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; (Art. 968)
• Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. (Art. 972)
• A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas, ou seja,