projeto de monografia - lei de drogas
1693 palavras
7 páginas
UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO
CURSO DE DIREITO
A NOVA POLÍTICA CRIMINAL PARA O CRIME DO USO DE DROGA (LEI Nº 11.343/06)
nome
Projeto de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito.
/SP ano UNIVERSIDADE
FACULDADE DE DIREITO
CURSO DE DIREITO
Este projeto de monografia foi julgado __SUFICIENTE__ para a aprovação na disciplina Monografia I, da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba.
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Prof.
Coordenador do Curso
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Prof. Luiz Antonio Rolim
Coordenador de Monografia Jurídica
Banca Examinadora:
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Prof.
Orientador
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Co-Orientador
PIRACICABA/SP
2010
SUMÁRIO
A política criminal adotada pela Lei nº 11.343/06....................
04
Exposição teórica da problemática..........................................
05
Objetivo Do Estudo..................................................................
06
Justificativas do estudo............................................................
07
Metodologia da pesquisa.........................................................
08
Cronograma.............................................................................
08
Pesquisa bibliográfica inicial....................................................
08
A política criminal adotada pela Lei nº 11.343/06
Quando os demais meios de controle social mostram-se insuficientes ou ineficazes para harmonizar o convívio social, surge o Direito Penal, ramo do Direito Público, “ultima ratio”, isto é, com o fim precípuo de sancionar a conduta