A proteção internacional da pessoa humana

principalmente a partir da Declaração de 1948: “A noção de direitos inerentes à pessoa humana encontra expressão, ao longo da história, em regiões e épocas distintas. A formulação jurídica desta noção, no plano internacional, é, no entanto, historicamente recente mormente a partir da adoção da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948. As raízes que hoje entendemos por proteção internacional dos direitos humanos remontam, contudo, a movimentos sociais e políticos, correntes filosóficas, e doutrinas jurídicas distintos, que florescem ao longo de vários séculos em diferentes regiões do mundo”. (Guerra, Sidney. 2007. Pg 01.) O objetivo deste trabalho é analisar um dos assuntos discutidos nas aulas da disciplina Direito Internacional Público: a proteção dos indivíduos no direito no direito internacional público. Referindo-se sobre a proteção internacional dos direitos humanos, pode-se observar que o direito internacional clássico considerava o indivíduo como estranho ao processo dialético normativo deste direito. Até o século XIX essa ideia era rejeitada sendo o individuo relegado sempre a um plano inferior e a despeito de toda a influência exercida pelos “fundadores” do direito internacional, essa mobilização em torno do processo de internacionalização dos direitos humanos se inicia com o direito humanitário e com a formação da Liga das Nações e da própria criação da Organização Internacional do Trabalho. O Direito Humanitário era aplicado…

vinculados à dignidade pessoa humana, pois, como veremos no decorrer deste estudo, direitos humanos e dignidade da pessoa são indissociáveis. No entanto, não é tarefa fácil tratar deste tema, considerando sua complexidade; para tanto, examinou-se a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, direcionando as interpretações para os dispositivos que entendemos tratar desse assunto, bem como o Direito Internacional, especialmente algumas das decisões normativas das declarações e…

O DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS Osvaldo Tavares Pacheco RESUMO Muito se tem dito sobre a garantia da integridade da pessoa, e sempre isso está diretamente ligado a legislação dos direitos humanos, e isso reflete muito no comportamento de cada um, principalmente quando o assunto é a integridade moral garantida em todos os ambientes que ele freqüente ou se encontre, como em casa, em sociedade, no trabalho etc. este estudo partiu da…

CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 10 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO • Introduzir a noção de pessoa humana como sujeito de Direitos Humanos. • Apresentar as três vertentes da proteção da pessoa humana. • Introduzir o debate sobre a capacidade da pessoa humana na ordem internacional. • Fornecer uma perspectiva histórica dos DDHH. • Discorrer sobre a proteção da pessoa humana na contemporaneidade. • Apresentar o sistema regional de DDHH. •…

Período de Direito Generalização da proteção internacional dos direitos humanos O Direito Internacional dos Direitos Humanos surgiu após a Segunda Guerra Mundial, em 1945, tendo como sua base fundante a Carta das Nações Unidas, em especial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e consiste em um complexo das normas que regulam a promoção e a proteção universais da dignidade da pessoa humana. O processo de generalização da proteção dos direitos humanos desencadeou-se…

DIREITOS HUMANOS, O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Esta obra teve por finalidade propor uma reflexão ao Direitos Humanos, inaugurado por sua vez em 1988, com o pacto do constitucionalismo. De modo geral, vamos discorrer sobre o diálogo que o direitos humanos tem com o valor da dignidade humana, sendo analisado o sistema internacional de ao proteção aos direitos humanos, avaliando desta forma, os seus objetivos e sua lógica, expondo qual o valor da…

A TUTELA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Os direitos humanos estão relativamente ligados com a dignidade da pessoa humana, valores inerentes a cada ser humano que é distribuído no mínimo possível para uma vida digna de maneira a ser respeitada às individualidades, a personalidade de cada um, em outras palavras poderíamos dizer que são direitos indispensáveis para que haja vida e respeito na relação entre sociedade e Estado e também entre nações. A proteção referente a dignidade…

04/06/2014 DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL FLÁVIA PIOVESAN Constituição/88 x Aparato internacional • Contribuição para efetivação dos direitos humanos no Brasil e a reconstrução do conceito de cidadania no país. • Modo de incorporação dos tratados de proteção a direitos humanos – status diferenciado. • Processo de universalização dos Direitos Humanos deflagrado no pós-guerra – atrocidades da Segunda Guerra (Nazismo). • Direitos Humanos transcendem e…

As Nações Unidas e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência: Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais como garantia da inclusão social Debora Da Silva Leite, Thiago Fernando Cardoso Nalesso Resumo: O artigo científico objetiva demonstrar a grande importância das Nações Unidas na defesa dos direitos humanos, o que inclui os direitos das pessoas com deficiência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2000), mais 24 milhões de pessoas têm…

Direitos Humanos?  Tratados Internacionais  Direitos Humanos e a responsabilidade do Estado. Avaliação Duas provas por semestre. Cai o assunto que foi dado 15 dias antes. Valor: 10 pts. Questões objetivas e subjetivas. Se tiver trabalho, 2,00. Bibliografia: PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos. Fabio Konder Comparato Livro de Dir. Constitucional (Gilmar, Alexandre) DIREITOS HUMANOS (DH) [19/02/2015] Introdução à disciplina: É o conjunto de valores que servem como aparato de proteção à…