Proteção Internacional Da Pessoa Humana

direitos: a européia, a americana e a africana. A evolução de cada uma delas descrita de forma analógica e epistemologicamente que levaram a elaboração das chamadas Cartas de Direitos Humanos. Depois, vieram as convenções especificamente dirigidas à proteção e à defesa desses direitos, primeiro mediante ao funcionamento das instituições dos Estados-Partes e , em seguida e subsidiariamente falhando essas ou se tornando omissas, pelos sistemas regionais de defesa dos direitos humanos. …

Unidas (ONU), através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta. Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero,…

Introdução...........................................................................................................1 2. A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos....................................................................................................2 3. O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Redefinição da Cidadania no…

PREÂMBULO O presente trabalho tem por escopo a análise, sob a luz da Teoria Geral dos Direitos Humanos, acerca dos Sistemas Internacionais de Proteção, bem como da relação entre eles e as normas jurídicas nacionais. Instituídos com o fito de delinear a égide dos direitos humanos básicos, consolidaram-se dois sistemas internacionais de defesa dos direitos humanos: internacional global, conhecido como sistema ONU e o regional. ONU é o sistema idealizado pela Carta das Nações Unidas…

Constitucionais e sua interface com documentos Internacionais DISCENTE: NEREIDA VON LOHRMANN DA CRUZ Pré-Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, como proposta de seleção para o Mestrado em Direito do Trabalho e Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (UFPA). BELÉM-PARÁ 2011 TÍTULO: TRABALHO SAUDÁVEL E MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO: Garantias Constitucionais e sua interface com documentos Internacionais 1. PROBLEMA DE PESQUISA O…

FACULDADE CATÓLICA DE UBERLÂNDIA CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO BRASILEIRO: desafios contemporâneos Profa. Mestre Vilma Aparecida Moreira Bartasson Uberlândia/MG 2010 2 1 INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana, conforme elucida Maria Helena Diniz (1998, v.2), “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”. Para Fábio Konder Comparato (2005, p. 1), “todos os…

com a própria historia da humanidade e são frutos do processo de evolução histórica e social a partir das ideias e pensamentos de diferentes povos, que tinham em comum as mesmas necessidades, quais sejam, proteção contra os abusos cometidos pelo Estado, e garantia do respeito à dignidade humana. Os primeiros indícios de reconhecimento de direitos do homem podem ser encontrados nas sociedades do antigo Egito e Mesopotâmia, três milênios antes de Cristo. Em 1690 a.C. surgiu uma das…

fundamentais sempre existiram, porém, não positivados. Prolongam-se como valores ligados à dignidade da pessoa humana que existem simplesmente, pelo fato do homem ser homem. O primeiro código com leis escritas constatado foi o Código de Hamurabi, gravado em uma stela de basalto negro por volta do século XVIII a.C, que encontra-se no museu do Louvre, em Paris. O Código de Hamurabi tinha como lei a proteção à vida e a propriedade, e apreciava a honra, a família, a dignidade, e a…

necessidade de se conceder a pessoa humana o mínimo necessário para sua vivencia com respeito e dignidade, isto é, como cidadão em sua plenitude. A exclusividade do Estado como sujeito de direito internacional muitas vezes inviabilizava a defesa de direitos humanos ou protelava perigosamente a ação internacional contra arbitrariedades e violências étnicas e sociais, uma vez que os interesses dos governos dos Estados muitas vezes não coincidem com a urgência de ações de proteção de…

Direitos Humanos e as violações cometidas no episódio “Ruanda”: 2.1 Crimes cometidos em Ruanda sob a égide do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos; 2.2 Crimes cometidos em Ruanda sob a égide do Sistema Especial de Proteção dos Direitos Humanos – 3. Direito Internacional Humanitário ou Direito Internacional dos Conflitos Armados – 4. Tribunal Penal Internacional para Ruanda – 5. Considerações finais – 6. Referências bibliográficas – Trecho extraído do filme 1. Introdução…