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ACADEMICA: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE CAMPOS

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC
FACULDADE DE DIREITO
CUIABÁ
2012

ACADEMICA: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE CAMPOS

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Trabalho Metodológico de Analogia aos Direitos Humanos e Cidadania: Como Exigência Para Obtenção de Carga Horária.

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC
FACULDADE DE DIREITO
CUIABÁ
2012
SUMÁRIO

1. Introdução...........................................................................................................1
2. A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos....................................................................................................2
3. O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Redefinição da Cidadania no Brasil.......................................................................................................................3
4. Conclusão............................................................................................................4
5. Referencial Bibliográfico....................................................................................5

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

1.INTRODUÇÃO

A proposta do presente trabalho é enfocar a hierarquia dos tratados interna¬cionais de proteção dos direitos humanos à luz da Constituição Brasileira de 1988. Após a Segunda Guerra Mundial, o número de conflitos regionais e conseqüentemente o aumento dos crimes condenados internacionalmente fez renascer a preocupação mundial de evitá-los através de um Tribunal Internacional permanente, “capaz de aplicar o direito internacional aos acusados de cometerem tais crimes, evitando-se