contabilidade

DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS

Aline Quessi Freitas Lima*
José Antonio Alves Costa*
Marcos Henrique Silva Dias*
Nathieli Caroline de Souza Machado*
Poliana Suelen da Silva*
Renato Kleber Schafer Ramos*
Tiago Moitinho Honorio*
Marialice Antão**

RESUMO: O presente trabalho tem o objetivo de contribuir com o estudo de uma nova categoria de pessoas: os “refugiados ambientais”. Primeiramente, trata da evolução histórica do instituto do refúgio, bem como sua Evolução legislativa. Apresenta o conceito de refúgio, e o difere de institutos assemelhados. Pretende demonstrar que assim como os indivíduos que fogem por temer ou sofrer perseguição por motivos clássicos – religião, opinião política, nacionalidade, pertencimento a grupo social – as pessoas que fogem em virtude de acontecimentos climáticos também devem ser consideradas “refugiadas”. Propõe uma ampliação conceitual do refúgio. Examina a questão dos “refugiados ambientais”, seu conceito, características, e fatores impulsionadores. Expõe que os “refugiados ambientais” não estão incluídos, formalmente, em nenhum tipo de legislação existente. Discorre a respeito responsabilidade do Estado, enquanto municipalidade. Enfim, busca apresentar soluções para esta temática, dando ênfase aos princípios da Solidariedade, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chaves: Refugiados. Meio-ambiente. Deslocados. Responsabilidade.

ABSTRACT: The present work aims to contribute to the study of a new category of people: the "environmental refugees". First, it deals with the historical evolution of the institution of refuge as well as its legislative evolution. Introduces the concept of refuge, and differs from like institutes. Seeks to show that just as individuals fleeing for fear or persecution by classical motifs - religion, political opinion, nationality, membership of a social group - people fleeing because of climatic events should also be considered "refugees". Proposes a conceptual