Direitos Humanos

AULA 10: DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS
Nascidos em períodos históricos diversos, o Direito Internacional Humanitário (DIH), o Direito Internacional dos Refugiados (DIR) e o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) apresentam aplicabilidades e mecanismos de supervisões diferenciados. Todavia, tais particularidades não afastam, e sim intensificam sua complementaridade, uma vez que tais vertentes possuem um elemento em comum: a proteção da pessoa humana.
A realidade do mundo contemporâneo refletida em temas como guerra contra o terrorismo, conflitos armados, refugiados, deslocados, entre tantos outros, conduz à inafastabilidade do estudo do DIH e do DIR.
Direito Internacional Humanitário e Direitos Internacional dos Direitos Humanos: tradicionalmente, o DIH protege a pessoa humana em conflitos armados e o DIDH em todos os tempos; todavia, “mais recente- mente o primeiro tem-se voltado também para situações de violência em conflitos internos, e o segundo à proteção de certos direitos básicos também em diversas situações de conflitos e violência.”86
Quais elementos são característicos do DIH?
Definição: “trata-se do corpo de normas jurídicas de origem convencional ou consuetudinário, especificamente aplicável aos conflitos armados, internacionais ou não internacionais, e que limita, por razões humanitárias, o direito das partes em conflito de escolher livremente os métodos e os meios utilizados na guerra, evitando que sejam afetados as pessoas e os bens legalmente protegidos.”87 Se a guerra é o campo do conflito, por que será que existem normas que regulamentam as condutas perpetuadas nesse período? Haveria uma contradição entre conflito e regras a serem cumpridas? A resposta é não. A normatização do conflito visa precisamente à mitigação de seus efeitos e a sua não transformação em uma barbárie absoluta.
Tendo em vista que a Carta das Nações Unidas legitima expressamente o uso da força em circunstâncias