Proteção A Intimidade

construção. Como podemos observar nos dias atuais, erigem problemas da sociedade que tornam as pessoas fragilizadas e altamente permissivas quanto às condutas frente ao Estado, pois os medos modernos permeiam suas frágeis vidas sociais. Dessa forma, intimidade e vida privada, antes pensada até mesmo de forma absoluta, passam por vezes por meras contraposições aos interesses coletivos. Para tanto é indispensável compreender os passos deste fenômeno e suas consequências. A nova ordem…

podia obter a separação depois de um ano de casamento, após o qual ela poderia se desdobrar em, de um lado, uma separação conjugal, ou, de outro, em uma litigiosa – causando, assim, grande sofrimento aos envolvidos e, por extensão, a pessoas de sua intimidade. Por derradeiro, um outro aspecto nada confortador: o divórcio – objetivo, de fato, do casal – somente poderia chegar às vias de fato após dois anos da separação de fato. Com efeito, um processo, à luz do bom senso e da razão,…

destacados é o inciso X que trata da privacidade, no texto está escrito: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. A intimidade é a vida pessoal do indivíduo, ou seja, é aquela que tem como asilo a própria casa, que também deve ser reconhecida sua intimidade. Além disso, a proteção à vida privada que pode ser entendida como as atividades que exercemos…

tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques. 1.1. Significado O artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos fala sobre o direito à privacidade (intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas). Direito de privacidade é o direito de ocultar do conhecimento alheio relações marcadas pela confidencialidade (relações familiares). Intimidade é direito de estar só. A vida privada e a vida íntima da pessoa; são segredos e situações de intimidade que…

ideológica típica de qualquer Estado democrático de Direito. Com isso, é normal que haja frequentemente colisões. Existem muitos casos de colisão de direitos fundamentais, como por exemplo, o direito à informação que entra em conflito com o direito a intimidade; a liberdade de imprensa com o direito à privacidade etc. Os conflitos surgem em razão dos direcionamentos opostos de cada um desses princípios, uma vez que o direito à informação, a liberdade de expressão seguem o caminho da…

DIREITOS DA PERSONALIDADE: Transexualismo e suas nuances com a lei. Fabrício Santos Lima Resumo Antes de fazer quaisquer considerações acerca do direito à intimidade sexual, cumpre analisar, prima facie, os direitos da personalidade porque estes estão ligados ao íntimo do ser humano, de modo inseparável, de tal modo que a pessoa não existiria sem eles. A idéia de personalidade está intimamente ligada à pessoa, pois exprime a aptidão genérica para adquirir direito e…

publicação é um princípio de inviolabilidade da personalidade. Também fundamentaram a necessidade do reconhecimento do direito à privacidade na própria vida moderna, o que tornou o homem mais sensível à publicidade, de maneira que a solidão e a intimidade passaram a ser essenciais ao indivíduo. Os autores buscaram definir também os limites do direito à privacidade : O direito à privacidade não impede a publicação do que é publicado ou do que é de interesse geral; O direito à privacidade não veda

construção. Como podemos observar nos dias atuais, erigem problemas da sociedade que tornam as pessoas fragilizadas e altamente permissivas quanto às condutas frente ao Estado, pois os medos modernos permeiam suas frágeis vidas sociais. Dessa forma, intimidade e vida privada, antes pensada até mesmo de forma absoluta, passam por vezes por meras contraposições aos interesses coletivos. Para tanto é indispensável compreender os passos deste fenômeno e suas consequências. A nova ordem…

vise restringi-la mostra-se absolutamente déspota, excetuando-se aquelas que visem resguardar a intimidade, honra, imagem ou que estejam em segredo de justiça. Destaca-se também que o princípio da publicidade não assevera uma divulgação irrestrita das informações, visto que deve haver sempre uma limitação que objetive resguardar outros direitos atinentes à pessoa humana, como a sua intimidade, sendo esse o núcleo do presente trabalho e a discussão acerca desse conflito de…

colocado agora como centro do ordenamento jurídico. Com isso, em vez de tutelar quase que exclusivamente a propriedade, em todas as suas manifestações, o direito protege também a existência do ser humano. Para isso, reconhece e garante à pessoa a proteção de sua personalidade e de outros direitos inerentes à sua condição. Não pode haver tema de maior relevância para o direito civil, pois, se a pessoa humana é sujeito de todas as relações jurídicas, imprescindível o seu entendimento. E…