Proteção Internacional Da Pessoa Humana

O Direito de Asilo e a Proteção Internacional dos Refugiados Introdução O número de indivíduos que não se encontram em seus países de origem vem crescendo a cada ano, assim, o objetivo do trabalho é demonstrar os fatores que levaram as pessoas a entregar o seu direito fundamental a um futuro incerto, com possibilidades ou não de atingir uma melhor qualidade de vida. Tendo em vista que a ordem pública interna do País é controlada na medida em que se observam o número de migrações do mesmo,

........................... 23 3.2 - Precedentes Históricos da ONU ........................................................ 23 3.3 - O sistema da Liga das Nações ......................................................... 24 3.4 - A ONU e a proteção internacional dos Direitos Humanos ..................... 25 3.5 - Estrutura Normativa do Sistema Global de Direitos Humanos .............. 27 4. Questões ............................................................................................. 27 4

GLOBALIZAÇÃO E SOBERANIA DIREITOS HUMANOS, GLOBALIZAÇÃO E SOBERANIA 1. INTRODUÇÃO O dinâmico processo de reestruturação da sociedade internacional, que teve início com o fim da Guerra Fria, prosseguindo nestes primeiros e conturbados tempos do século XXI. Configura-se numa sociedade internacional que acentua, cada vez mais, os níveis de desigualdade de toda a espécie entre países ricos e países pobres. Diante de tão profundas transformações…

4 JUSTIFICATIVA 5 5 REFERENCIAL TEÓRICO 6 6 METODOLOGIA 9 7 CRONOGRAMA 11 REFERÊNCIAS 12 1 Introdução O Trabalho Escravo consiste em temática relevante na seara nacional e internacional, sendo conceituado como toda forma de trabalho forçado ou obrigatório, sendo assim embasado na Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1930). Quando se fala em trabalho desse tipo tem-se a prática de um crime, que cerceia a liberdade dos trabalhadores, violando os direitos…

Aliás, o princípio da dignidade humana está entrelaçado intimamente com os Direitos Humanos. Há uma dignidade inerente à condição humana, algo que simplesmente existe, sendo irrenunciável e inalienável, na medida em que constitui elemento qualificador do ser humano e dele não se retira. Ademais, Direitos Humanos são as garantias universais e legais que protegem indivíduos e os grupos contra as violações, nos quais a vida, a liberdade e a dignidade da pessoa humana estão incluídas.…

constitucionalização desses direitos, marco que cria maior estabilidade e eficiência à eles. Todavia, independentemente da consagração do Estado, existe hoje, mais acentuadamente, uma forte tendência do Direito Internacional Público a colocar sob sua proteção os direitos fundamentais do homem. A proteção Internacional dos direitos do homem busca dar outra dimensão à eles, querendo que sejam mais respeitados e garantidos. Com a Declaração das Nações Unidas, em 1942, pela primeira vez se…

INFLUÊNCIAS DAS CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS NO ECA A criança e o adolescente sempre foram alvos de grandes discriminações por parte de toda sociedade, a qual não se preocupava em respeita-los, ou intende-los, desconhecendo o fato de que mesmo são pessoas em desenvolvimento. Os orgão internacionais, verificando esse caráter de incapacidade, preocupados com a proteção dos infantis, ao decorrer dos anos, evoluiram com uma gama de tratados, pactos, diretrizes que visam resguardar…

um desafio global Janiffer Tammy Gusso Zarpelon (Doutoranda) Professora no Curso de Relações Internacionais – Universidade Tuiuti do Paraná Mário Sérgio Cunha Alencastro (Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento) Professor no Curso de Relações Internacionais - Universidade Tuiuti do Paraná Otavio Ernesto Marchesini (Especialista em Teoria Geral do Direito) Professor no Curso de Relações Internacionais – Universidade Tuiuti do Paraná Resumo Este artigo discute a questão dos…

Histórico dos Direitos Humanos. Sua implantação e consolidação. Elaine Celina Afra da Silva Santos O Direito Internacional sempre se ocupou dos vários mecanismos existentes para solução de conflitos internacionais, desde os primórdios da formação dos E stados enquanto países, até os dias atuais. A partir dele é que várias foram as soluções encontradas através dos tempos para apaziguar os interesses divergentes suscitados entre as nações, sempre com fundamento na idéia de que existem

A dignidade da pessoa humana e sua definição Resumo: Os seres humanos optam voluntariamente por viver em grupos e constituem sobre si Estados cuja função é ordenar a convivência coletiva e pacificar os litígios. Conforme as coletividades evoluem, direitos são reconhecidos e criados, e a complexidade das relações cresce exponencialmente. Dentre os direitos essenciais está a dignidade da pessoa humana, um valor fundamental constitucional que norteia todas as atividades realizadas nos…