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INFLUÊNCIAS DAS CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS NO ECA

A criança e o adolescente sempre foram alvos de grandes discriminações por parte de toda sociedade, a qual não se preocupava em respeita-los, ou intende-los, desconhecendo o fato de que mesmo são pessoas em desenvolvimento.
Os orgão internacionais, verificando esse caráter de incapacidade, preocupados com a proteção dos infantis, ao decorrer dos anos, evoluiram com uma gama de tratados, pactos, diretrizes que visam resguardar e garantir os direitos inerentes ás crianças e adolescentes.
Tais tratados visam tanto resguardar como garantir tais direitos ás crianças e adolescentes, além de voltar a atenção aos jovens infratores, tecendo regras mínimas de aplicações de tais coisas.
Essa preocupação se torna mais visível no decorrer dos anos, fazendo com que haja tratados cada vez mais voltados á dignidade da pessoa humana e é claro, englobando os direitos inerentes as crianças e adolescentes.
I NA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA.
O Brasil ratificou o pacto de San José da Costa Rica, em 06 de novembro de 1992, pelo decreto 678, porém tal convenção ocorreu em 22 de novembro de 1965.
De modo geral o pacto resguarda e consagra uma gama de direitos humanos, focando em justiça social a todos os países signatórios.
Como se percebe, o foco principal deste pacto é consolidar um regime de liberdade pessoal e dejustiça social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais da pessoa humana não derivam do fato de ser ela nacional de determinado estado, mas sem de fato a ter como fundamento os atributos da pessoa humana, razão porque justificam uma proteção internacional, de natureza convencional.
Ainda infatiza neste pacto e reitera que de acordo com a declaração universal do direitos humanos, só pode ser realizado o ideal do ser humano civil, isento do temor e da miséria, se foram criadas condições que permitam a cada pessoa gozar dos seus direitos econômicos,