Proteção A Maternidade

assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, e à assistência social. Ao Estado compete organizar e administrar a Seguridade Social e a responsabilidade por garantir a proteção preconizada é não somente do podepúblico, mas também da sociedade (CF, art.194). Desde o começo da civilização chinesa existiam embriões de proteção social aos idosos e menos favorecidos, mas o primeiro grande avanço no conceito da historia de assistência social foi à lei dos Pobres de 1061 na…

recebeu uma maior atenção e foi alvo de muitas teorias cujo teor visava à diminuição gradativa do preconceito e da discriminação para dar lugar ao respeito e à proteção ao trabalho da mulher. Neste âmbito, vale destacar a Constituição Federal de 1988 e a CLT, como legislações que se dedicam, em parte, a assegurar a dignidade e à proteção ao trabalho da mulher. De todo conveniente por em relevo que, embora essas legislações busquem, em tese, resguardar os direitos da mulher no mercado…

Lapso de tempo que o empregado deva descansar entre duas jornadas. No mínimo 11 horas de descanso OJ 355, SDI-1 do TST – Ausência integral ou parcial do intervalo: Aplicação analógica do Art. 71, §4º da CLT. P2 07/05/13 Proteção ao Trabalho da Mulher Arts. 372 a 401 da CLT Arts. 5, I; 7, XX e XXX da CRFB Norma de Ordem Pública - Art. 377 da CLT – Não pode haver flexibilização através de AC, CC Vedação quanto à discriminação – Art. 373-A da CLT…

trabalho tem por objetivo, explicitar de forma clara e resumida, o trabalho da mulher, da criança e do adolescente no âmbito nacional. Assim como, explicar como as normas de proteção asseguradas aos mesmos surgiram e os motivos pelas quais foram implementadas. No trabalho da mulher será exposto as medidas concernentes à proteção ao trabalho, coibindo qualquer forma de discriminação referente ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, será feito também as considerações sobre…

INTRODUÇÃO 2 PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER 2.1 O SALÁRIO DA MULHER 2.2 A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 2.3 AS HORAS EXTRAS 2.4 DESCANSO 2.4.1 Intervalo entre duas jornadas 2.4.2 Intervalo dentro da jornada de trabalho 2.5 TRABALHO NOTURNO 2.6 TRABALHOS PERIGOSOS OU INSALUBRES 2.6.1 Limites de peso 2.7 CONDIÇÕES GERAIS DE LOCAL DE TRABALHO 2.8 PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS 2.8.1 Casamento 2.9 DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE 2.9.1…

1-CONCEITUAÇÃO - SEGURIDADE SOCIAL seguridade social social éé um um sistema sistema de de ampla ampla proteção proteção social social que, que, visa visa amparar amparar as as AA seguridade essenciais (naturais) (naturais) necessidades necessidades da da sociedade sociedade como como um um todo. todo. essenciais É um conjunto integrado de ações dos poderes públicos e sociedade. A seguridade social engloba a saúde, previdência e assistência sociais. Em tese, podemos dizer que a…

simples benefício à empregada gestante, observando a boa-fé e a real intenção da empregada em voltar ao trabalho, retornando suas atividades após o término da licença maternidade. Embora a gravidez seja valorizada pela sociedade, mulheres ainda sofrem discriminação no mercado de trabalho, mesmo que exista uma legislação de proteção às mulheres grávidas, independente do modelo de contrato de trabalho, a gravidez e os cuidados com os filhos são os mais fortes motivos de discriminação. A…

existente entre as atividades exercidas. b) A seletividade é um princípio voltado para o legislador e não diretamente aos beneficiários e beneficiados da proteção social. c) A universalidade de cobertura está relacionada às pessoas que têm direito à proteção social. d) Universalidade de atendimento está vinculada ao objeto passível de prevenção, proteção e recuperação. e) Os objetivos da seguridade social não se confundem com os princípios da se Parte inferior do formulário 2-…

legislações trabalhistas 2014 Sumário 1 LEIS PARA A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER 1.1 Resumo A constituição federal estabelece que homens e mulheres sejam iguais em direitos e obrigações, visando à proteção do mercado de trabalho da mulher e proibindo a diferença de salários, o exercício de funções e critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. 1 Necessidade de criação Houve a necessidade

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Todas as legislações do mundo demonstram preocupações com a condição de trabalho da mulher e do menor. Com relação a primeira, por causa da sua formação física mais frágil e sua sagrada missão de gerar outras vidas; ao segundo, em virtude de se tratar de um organismo em desenvolvimento, e para haver maior aproveitamento da infância. No tocante ao trabalho da mulher, afirma Ronald Amorim: "No particular de proteção ao trabalho…