Proteção A Maternidade

garantir o direito à educação das crianças e adolescentes em processo de aprendizagem. PALAVRAS-CHAVE: Direito à Educação; Estudante; Licença-gestante; Evasão escolar. Interpretação normativa. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Princípio da Proteção Integral e Direito à Educação. 3. A gravidez na adolescência. 4. O benefício da licença-gestante às estudantes. 5. Da Interpretação Normativa 6. Conclusão. 7. Bibliografia. O Estatuto da Criança e do Adolescente coloca os…

SOLICITAÇÃO PELA EMPREGADA........................................................................................ 03 INÍCIO DA PRORROGAÇÃO ................................................................................................... 03 LICENÇA MATERNIDADE – ADOÇÃO ................................................................................... 03 LICENÇA - PARTO ANTECIPADO .......................................................................................... 04 PROGRAMA…

1. INTRODUÇÃO A história da Seguridade Social, não se trata, apenas de passagem, em âmbito mundial, mais sim, dando ênfase às particularidades do aspecto nacional, para chegar-se, por fim, na Constituição de 1988, a qual transformou o sistema de proteção social no Brasil. Com isso apresentar-se-á uma rápida composição dos períodos de Seguridade Social no país, entendendo de forma agrupada as características que fez este instituto evoluir, que surgiu com o…

1º, IV, CF. Nos termos do art. 6º com a redação dada pela EC N. 26/2000 e 64/2010, os direitos sociais são: 1) a educação; 2) a saúde; 3) a alimentação; 4) o trabalho; 5) a moradia; 6) o lazer; 7) a segurança; 8) a previdência social; 9) a proteção à maternidade e a infância; 10) a assistência aos desamparados na forma da CF. Por se tratar de garantias fundamentais, tem 2 consequencias imediatas: 1. Subordina-se à regra da auto-aplicabilidade prevista no art. 5º, §1º, CF; 2.…

CONCEITO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL É a técnica de proteção social, de natureza contributiva, cujo objetivo predominante é prover renda de substituição ao trabalhador ou à sua família, quando o segurado, diante de contingências ou riscos sociais legalmente previstos, não for capaz de obtê-la. No caso de concessão de salário-família e de auxílio-acidente, inexiste o objetivo de garantir renda de substituição ao segurado ou à sua família. Previdência Social e Seguridade Social não são…

CAPÍTULO III DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER SEÇÃO I DA DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DA DURAÇÃO, CONDIÇÕES DO TRABALHO E DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (Redação dada pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999) Art. 372 - Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo. Parágrafo único - Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas

DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER SEÇÃO I DA DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DA DURAÇÃO, CONDIÇÕES DO TRABALHO E DA DISCRIMINÇÃO CONTRA A MULHERr (Redação dada pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999) Art. 372 - Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo. Parágrafo único - Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas…

direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” além do art. 7º que fala da proibição da diferença de salários, funções e critérios para admissão em razão de sexo, raça ou estado civil. Poderia citar vários Tradados, Leis e Convenções sobre a proteção do direito da mulher trabalhar, mas lendo os artigos citados da CF/88 basta para fixar que não a impedimento ou diferença nenhuma do trabalho para as mulheres. Mas apesar de todos esses direitos ainda há o preconceito em algumas…

TRABALHO DA MULHER A Constituição de 1988 foi um avanço social na nova concepção da igualdade entre homens e mulheres. As normas de proteção ao trabalho dos homens e das mulheres iniciaram com a Revolução Industrial. Nesta época, existia grande exploração do trabalho das mulheres e das crianças, com péssimas condições de trabalho e de salário. Vários países iniciaram com legislação proibitiva do trabalho da mulher em determinadas situações. Como exemplo, temos a França, que vedou o

RELATÓRIO DA MATERNIDADE DR. PEREGRINO FILHO STEFF GRAFF RICARTE ALVES PROFª: MARIANA PINTO PATOS-PB SETEMBRO/2009 FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS BACHARELADO EM FISIOTERAPIA RELATÓRIO DA MATERNIDADE DR. PEREGRINO FILHO Relatório exigido como atividade de avaliação ao termino de cada rodízio do Campo de estágio maternidade Dr. Peregrino Filho da Disciplina