Proteção A Maternidade

e atuarial e atenderá, nos termos da lei, a: I- cobertura de doença, invalidez, morte e idade avançada; (Exemplos: Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, aposentadoria por idade) II- proteção à maternidade, especialmente à gestante; (salário-maternidade) III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário (seguro-desemprego); IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V- pensão por morte do segurado,…

confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A estabilidade da gestante nasce no resultado do exame, independente da comunicação ao empregador, protegendo a gestante admitida por contrato ou prazo ( Súmula 378 do TST). A estabilidade decorre da proteção ao nascituro de ser cuidado por sua mãe nos primeiros meses, e para a recuperação da gestante após o parto. Garantias Para ser assegurada as garantias é necessário a confirmação da gravidez pela empregada, tendo suas…

Proteção ao trabalho da mulher A Constituição Federal de 1988, igualou homens e mulheres em direitos e deveres. Em seu artigo 7º, inc. XX, dispõe sobre os Direitos dos Trabalhadores, dando ênfase à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante dispositivos específicos, nos termos da lei. O inciso XXX, proíbe a diferença de salários, (também art. 5º da CLT) assim como no exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. A lei 5.473/68…

correlacionados ao tema abordado: Contrato de trabalho, aviso prévio, estabilidade provisória e licença maternidade. O tipo de pesquisa utilizado foi o dedutivo, utilizando-se dados de bibliografias pertinentes e análise das legislações vigente e súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho. Palavras-chave: Contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade provisória. Gravidez. Licença maternidade. INTRODUÇÃO O presente trabalho analisará os efeitos da gravidez nos contratos…

7 2.7-Segurança......................................................................................................7 2.8-Previdência social..........................................................................................7 2.9-Proteção à maternidade e à infância...........................................................8 2.10-Assistência aos desamparados....................................................................9 3.…

FAUC FACULDADES INTEGRADAS SEU NOME A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER Cuiabá 2011 SEU NOME A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER Resumo Crítico para a obtenção de nota parcial interdisciplinar do 3º semestre de Ciências Contábeis, FAUC – Faculdades Integradas. Orientadora: Maria Roberta de Arruda Duarte Cuiabá 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 4 1 HISTÓRICO .....

Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado, sem prejuízo do emprego e do salário. A proteção à maternidade foi consagrada na promulgação da Constituição Federal de 1988, que deve ser garantido como um valor social pela Previdência e Assistência Social. Conforme assegurado pelo artigo 10, II do Ato das Disposições Constitucionais…

apoiar as mulheres em sua tarefa reprodutiva. Incluem-se aqui a ampliação do acesso a informações e métodos para o planejamento familiar e a melhoria da assistência à gestação e ao parto, a fim de garantir que as mulheres possam viver o evento da maternidade sem riscos e receber atenção humanizada. Uma outra frente de trabalho tem como objetivo reduzir ao máximo a mortalidade feminina por causas evitáveis, como o câncer de colo do útero e AIDS. Como estas doenças ocorrem mais…

“Proibição de diferenças de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil;” Foi com base nesta situação que começou a surgir uma legislação protecionista em favor da mulher. Normas de Proteção a Classe das Mulheres: Aos 18 anos a mulher adquire a capacidade plena para os fins trabalhistas. Prevista no Art. 446 da CLT, que foi revogado pela Lei nº 7.885/89. É permitido trabalho noturno da mulher, em qualquer local, de…

MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO. 2.1. NORMAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ E À MATERNIDADE. 3 O INSTITUTO JURÍDICO DA ESTABILIDADE. 3.1 ASPECTOS HISTÓRICOS. 3.2 CONCEITO E FUNDAMENTO 3.3. A ESTABILIDADE GESTACIONAL. 4 A ESTABILIDADE GESTACIONAL DURANTE O AVISO PRÉVIO. 4.1 A ESTABILIDADE GESTACIONAL NO CONTRATO FIRMADO POR TEMPO DETERMINADO E DURANTE O AVISO PRÉVIO: UMA MUDANÇA DE PARADIGMA. 4.2 A RELEVÂNCIA DA LEI 12.812/2013: PROTEÇÃO A GESTAÇÃO E AO NASCITURO. 5…