Proteção A Intimidade

e análise. O delineamento dos principais aspectos concernentes a honra, imagem e identidade pessoal revela-se importante para que a proteção jurídica a tais direitos de personalidade se dê de modo abrangente e efetivo, visando ao respeito à dignidade humana, valor supremo em nosso ordenamento jurídico. Palavras-chave: Integridade moral. Personalidade. Proteção jurídica. Respeito. Abstract Moral integrity is one of the classifications of personality rights, an issue which has…

A publicação de notícias e imagens de pessoas famosas em sua intimidade causa lesão a algum direito constitucional? Sim. Sejam essas pessoas famosas ou não, causa lesão ao direito à intimidade e a privacidade (art. 5º, inciso X, da Constituição Federal e art. 21 do Código Civil Brasileiro). Há ofensa quando pessoas (famosas ou não) são filmadas em lugares públicos praticando atos íntimos? Para as pessoas que estão praticando, “não”, pois eles estão em um lugar público. Há…

transporte global com uso de navios, trens e aviões que tornou a sociedade e o modo de produção capitalista na chamada “aldeia global”. Aborda-se inicialmente a o histórico do sigilo bancário até a constituição de 1988, discutindo os direitos à intimidade e vida privada, bem como as exceções ao sigilo bancário e a possibilidade de troca de informações tributária. Analisa-se também o Direito e a Economia, bem como as escolas que tratam do tema para se chegar à necessidade dos Estados…

constitucional, são violados tanto pelo Estado quanto por particulares se inexistentes disposições regulamentadoras que garantam eficácia à norma de garantia. O Artigo 5º institui, nos incisos X a XII o seguinte (respectivamente)ii: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento…

PERSONALIDADE A capacidade jurídica é a aptidão para exercer a personalidade pessoalmente, ou seja, aptidão para titularizar direitos pessoalmente. Toda pessoa natural ou jurídica tem personalidade e isso significa ter proteção inerente, elementar, à situação jurídica. Essa proteção são os direitos da personalidade. A personalidade, num contexto mais moderno, “é muito mais do que poder ser sujeito de direitos. Titularizar a personalidade jurídica significa, em concreto, ter uma…

proclamada pela ONU, em 1948, o art.12 tem a seguinte redação. “Ninguém será sujeito a interferência na sua vida privada, na sua família, em seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem o direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques”. (MAZZUOLI, 2006,p.187) Pessoas que se especializam no roubo e tráfico de informações causaram enormes prejuízos para os usuários, sejam perdas financeiras ou danos morais. Sendo assim,…

comportamento social através do mundo eletrônico, demandando um aprendizado para que estejamos preparados para críticas e execrações digitais que nem sempre poderão ser controladas pela vítima, mas que serão punidas pela Justiça. Privacidade e intimidade Direito à intimidade é aquele que preserva-nos do conhecimento alheio, reserva-nos a nossa própria vivência. Para denominar esse direito, juristas ofertaram-lhe terminologias diversas, conforme nos lembra Edilsom Pereira de Farias:…

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (EC no 45/2004) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, Assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; b) o…

Direito à integridade psíquica (moral). 1-Noções Gerais. O direito a integridade moral concerne à proteção conferida aos atributos psicológicos relacionados à pessoa, tais como a sua honra, a liberdade, o recato, a imagem, a vida privada e o nome. Tutela, pois, a higidez psíquica da pessoa, sempre a luz da necessária dignidade humana. Assim, seja por ações diretas ou indiretas, seja por conta de situações naturais ou provocadas, impõe-se a cada pessoa e à coletividade como um todo,…

trabalhista, na medida em que diversas indagações a respeito das matérias supracitadas são debatidas calorosamente entre os operadores de direito. Sabe-se que devido à falta de uma normatização específica no ordenamento jurídico brasileiro, a efetiva proteção e segurança dos teletrabalhadores vem enfrentando uma série de questionamentos ainda não superados de forma satisfatória pela comunidade jurídica. Com isso, sendo a vivência em um meio ambiente do trabalho equilibrado, seguro…