Proteção à Infância

a 25 de maio de 2012, UFPR, Curitiba (PR) Grupo de Trabalho 01: Teoria e História dos Direitos Humanos DO PARADIGMA DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL Alexandre Soares de Melo Universidade Federal da Paraíba - UFPB 2 DO PARADIGMA DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL1 Alexandre Soares de Melo2 RESUMO A legislação brasileira voltada para criança, por muito tempo, tratou de disciplinar unicamente a situação de…

UM POUCO DE HISTÓRIA Até o início do século XX, o Estado não desenvolvia políticas sociais voltadas para a infância e a adolescência e legitimava o trabalho infantil. Era a Igreja Católica quem desenvolvia as principais ações de cuidado ás crianças e adolescentes ditas “abandonadas”. As Santas Casas de Misericórdia cuidavam tanto dos doentes e enfermos quanto das crianças que tinham seus direitos violados. Para tentar diminuir a grande quantidade de bebês concebida fora do casamento…

previsão normativa inerente ao Direito da Criança e do Adolescente diante da realidade socioeconômica brasileira. De qualquer forma, apesar desta constatação, analisa-se sua configuração básica para se entender de que forma a lei, sob o discurso da “Proteção Integral”, pretende garantir o bem-estar de crianças e adolescentes. A partir do século XX, emergiram sucessivas imagens da criança e do adolescente como “sujeito de direitos”, vez que se pretendia fomentar uma mobilização…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO ECA 1. HISTÓRICO DOS DIREITOS INFANTOJUVENIS A visão que se tem da infância atualmente é uma consequência das constantes transformações de valores e pensamento da sociedade humana, ao longo da História. Para compreender a necessidade da criação de Leis Protetoras dos Direitos Infantojuvenis, tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº , de 1990), faz-se necessário a compreensão do tratamento dado à criança e ao adolescente ao longo da História. 1.1…

A Política de Proteção à Criança e ao Adolescente na Cidade do Recife- PE. Autores: Ademir Vilaronga Rios Junior- Estudante de Serviço Social- UFPE Miriam Damasceno Padilha- Profª do Departamento de Serviço Social- UFPE RESUMO DO TRABALHO O trabalho apresentado é resultado parcial da pesquisa realizada no município de Recife, que teve como objetivo identificar os programas públicos e privados de atendimento à criança e ao adolescente. Buscamos conhecer a estrutura da política…

As práticas de violência contra a infância e a adolescência perpetuaram-se ao longo do tempo e estão enraizadas na cultura e na prática educacional mundial. O conceito de infância é fruto de uma construção social, A infância precisa ser entendida como categoria social de efetiva importância para a sociedade, com a sua valorização e respeito, construirá uma história diferenciada. No decorrer dos séculos, como mostra a história surgiram varias concepções de infância, a criança era vista…

encaminhadas por ocasião da alta hospitalar. A promoção ao aleitamento materno é uma prioridade de governo, e, desta forma, o Ministério da Saúde criou uma Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno contempla as seguintes estratégias: Rede Amamenta Brasil - É uma estratégia de promoção, proteção e apoio à prática do aleitamento materno na Atenção Básica, por meio de revisão e supervisão do processo de trabalho interdisciplinar nas unidades básicas de…

debate permanente. Mas é preciso implementá-lo, pois é a referência para a proteção à infância no Brasil. Embora suscite polêmicas relacionadas à adoção, ao ato infracional e trabalho adolescente, o Estatuto anuncia os direitos fundamentais, estabelece as responsabilidades dos atores sociais e prevê as punições para quem as não cumprem. Entretanto, não está implementado na íntegra, posto que para grande parte da infância brasileira, os direitos fundamentais constituem abstração.…

ASSISTÊNCIA SOCIAL: PESQUISA-INTERVENÇÃO NA REDE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA   Etiane Pereira Moreira Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC - Brasil Edí Lurdes Muller Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC - Brasil Lilian Rodrigues da Cruz Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC - Brasil   Resumo O Sistema Único de Assistência Social estabelece dois níveis de proteção social: básica e especializada. A proteção social especializada é…

...................11 1. Introdução Durante a década de 20, energizam-se as discussões sobre a infância desviante. Foi marcante na história da assistência pública à infância, resultando na regulamentação da Assistência e Proteção aos Menores, com a criação do Juízo de Menores do Distrito Federal, em 1923. Foi naquela década o primeiro decreto-lei brasileiro específico sobre a infância abandonada, dado que, anteriormente, as deliberações a esse respeito restringiam-se a artigos do Código