Processo Penal Prisão Preventiva E Ordem Pública

REINALDO RAMOS - FARR CURSO BACHARELADO EM DIREITO TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO LIBERDADE PROVISÓRIA, PRISÃO PREVENTIVA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES DO PROCESSO PENAL APÓS A LEI 12.403/2011 Campina Grande – PB 2012 TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO LIBERDADE PROVISÓRIA, PRISÃO PREVENTIVA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES DO PROCESSO PENAL APÓS A LEI 12.403/2011 Trabalho de Conclusão de Curso - TCC apresentado a coordenação do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXXX. Processo nº. 0001400-61.2014.8.12.0030 JOSÉ DOS, nascido aos 11 de março de 1.9XXX, natural da cidade de Fátima do Sul-MS, brasileiro, filho de XXXXXXa, devidamente inscrito na carteira de identidade RG nº 0099999999999/SSP-MS, lavrador e estudante, residente na zona rural de XXXXX, no Assentamento XXXXX nº 85, atualmente "preso e recolhido" na cadeia pública da cidade de XXXXX, através de seus procuradores ao final…

DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAICÓS. Processo Criminal n.º_______________________________ Lourenço dos Reis Costa, brasileiro,solteiro, lavrador, natural de Jaicós-PI, com endereçono Povoado Porteiras,Zona Rural do Município de Massapê do Piauí, atualmente preso e recolhido na Penitenciário Major César em Teresina-PI, por meio de seu Advogado Procurador vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE C/C LIBERDADE…

Capitulação art. ..................do Código Penal Nome Advogado, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/PR sob n° ................., com escritório profissional na rua Brigadeiro Franco nº 2641, Centro, Curitiba Estado do Paraná, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 5° , incisos, XXXV, LIV, LXVIII, da Constituição Federal da República; e nos arts. 647 usque 667, do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº ........................ (Advogada – Fulana de tal), brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº ......, com endereço profissional na ....... (doc. 1), vêm “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR …

procedimento comum ordinário previsto nos arts. 394-405 do Código de Processo Penal, de forma a permitir o afastamento da doutrina que sustentava a necessidade de análise isolada de cada prazo, mormente quando se tratasse de prazo extrapolado na fase investigatória ou da persecução extrajudicial. Essa consolidada interpretação jurisprudencial desenvolveu-se a partir de uma nítida opção utilitarista, bem a gosto da doutrina protetora da lei e da ordem, deixando pouco espaço para a…

Nº: 01/2009 – Prisão Preventiva CIDINEY MAZIM, brasileiro, casado, advogado, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Espírito Santo, sob o nº 201274 – OAB-ES, com endereço profissional na Avenida Pontes de Miranda, nº 370, Centro, na Cidade de Aracruz, CEP: 29.190-000, telefone (27) 3302-8000, onde recebe avisos, intimações e notificações de praxe, vem “mui” respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e…

CONVOCADO DO TJ/SP) : MAURO TORTURA LOPES : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : WELLINGTON LARANJEIRAS FONTES EMENTA HABEAS CORPUS . ARTIGOS 35 DA LEI Nº 11.343/2006 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão cautelar do paciente foi mantida com base em elementos idôneos constantes dos autos, que demonstram a necessidade da segregação cautelar. Afinal, há indícios de que seria ele…

Prisão Preventiva: decretação da prisão preventiva só o magistrado. Prisão preventiva de ofício somente no curso da ação penal. Na fase de investigação não poderá ser decretada a prisão de ofício. Decretação: a) Magistrado b) De ofício (ação penal) c) Representante da autoridade policial d) Requerimento Querelante e) Requerimento do Assistente Momento da decretação da prisão preventiva: a) Qualquer fase da investigação policial b) Qualquer fase do processo penal

CAMPO GRANDE/MS EMENTA: CRIMINAL. CONSUMADO E HC. HOMICÍDIOS TENTADOS. QUALIFICADOS PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DOS CRIMES. CREDIBILIDADE DO JUDICIÁRIO. INTRANQÜILIDADE SOCIAL. NATUREZA HEDIONDA. PROBABILIDADES E SUPOSIÇÕES. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. SIMPLES MENÇÃO INSUFICIENTE PARA A CUSTÓDIA DE UM DOS ACUSADOS. ORDEM CONCEDIDA. (HC n.º 46.339/PR, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ de 28.11.2005), (anexo) Proc.…