Liberdade provisória
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAICÓS.Processo Criminal n.º_______________________________
Lourenço dos Reis Costa, brasileiro,solteiro, lavrador, natural de Jaicós-PI, com endereçono Povoado Porteiras,Zona Rural do Município de Massapê do Piauí, atualmente preso e recolhido na Penitenciário Major César em Teresina-PI, por meio de seu Advogado Procurador vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE C/C LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA C/C MEDIDA CAUTELAR
Com fulcro nos arts. 5º, LVII, LXVI, da Constituição Federal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1 – SÍNTESEDOS FATOS:
O requerente foi PRESO PREVENTIVAMENTE no dia 07 DE MARÇO DE 2011, pela suposta prática delitiva prevista no artigo 121, §2º, incisos I e IV, na forma tentada, do Código Penal.
Foi regularmente denunciado pelo Ministério Público, porém, ocorre que da data da prisão até o presente momento, se perfaz um lapso temporal de mais de 02 (dois) anossem o devido encerramento da instrução processual criminal na 1º fase do procedimento do Tribunal do Júri, sem que o mesmo fosse ao menos pronunciado. Aliás, apesar do longo lapso temporal ainda não ocorreu sequer a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
Apesar da prisão preventiva revestir-se inicialmente de forma legal, preenchendo os requisitos que apontados na legislação para efetuar a prisão, os mesmo já não se fazem presentes.
Ademais, a Lei 12.403/2011 introduziu mudanças no Código de Processo Penal, modificando e trazendo várias inovações em todo capítulo da prisão preventiva e da liberdade provisória com ou sem fiança.
Diante dos fatos, o requerente pleiteiao relaxamento da prisão ou a sua liberdade provisória,pelas razões a seguir expostas.
2. FUNDAMENTOS JURÍDICOS
2.1 DO RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO
Orequerente se encontra presohá mais de 02 (dois)anos sem ser pronunciado ou