Modelo Habeas Corpus
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOHabeas Corpus Liberatório
Paciente: RENATO SANCHES GOMES
Autoridade Coatora: Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito, Dra. Eriani Zinger – Vara Criminal do Curso de Direito da Faculdade de Aracruz
INQUERITO POLICIAL Nº: 01/2009 – Prisão Preventiva
CIDINEY MAZIM, brasileiro, casado, advogado, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Espírito Santo, sob o nº 201274 – OAB-ES, com endereço profissional na Avenida Pontes de Miranda, nº 370, Centro, na Cidade de Aracruz, CEP: 29.190-000, telefone (27) 3302-8000, onde recebe avisos, intimações e notificações de praxe, vem “mui” respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO
em favor de RENATO SANCHES GOMES, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, residente e domiciliado na Rua Projetada, s/nº, Bairro Sossego, na Cidade de Aracruz/ES, o qual encontra-se preso no Centro de Detenção Provisória de Aracruz, e ora o faz aduzindo os fundamentos de fato e de direito a seguir expostos.
DOS FATOS
O Paciente encontra-se preso desde o dia 21 de Agosto de 2009, em razão de “flagrante”, por infringência ao disposto no artigo 157, caput e parágrafo 2º, incisos I e V do Código Penal; combinado com o artigo 14 da Lei 10.826/03.
Referida prisão em flagrante aconteceu em razão de que naquela data, por volta das 09:00 horas, o Paciente de posse de uma arma de fogo adentrou na Padaria Coleguinha, situada na Rua dos Pães, nº 01, Centro, nesta Cidade de Aracruz, exigindo que a atendente entregasse o dinheiro que encontrava-se no caixa.
Ao ser surpreendido por policiais que, solicitaram que abaixasse sua arma e se entregasse, sendo que após duas horas de negociações entregou-se.
Os policiais deram voz de