Processo Penal Prisão Preventiva E Ordem Pública

00000 Razões de Recurso Ordinário Constitucional Recorrente: fULANO DE TAL; Recorrida: Justiça Pública; Habeas Corpus nº. 000000-00.2014.0.00.0000. Superior Tribunal de Justiça, Colenda Turma, Douto Procurador da República, Em que pese o ilibado saber jurídico da Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ......., o venerado acórdão que denegou a ordem de Habeas Corpus não merece prosperar, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir…

JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Julia Camargo Cardoso, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, sob o no 123456, com escritório nesta Comarca, na Rua x23,número 567, Centro, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar ordem de “HABEAS CORPUS” COM PEDIDO DE LIMINAR com fulcro no art. 5o, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e art. 647 e 648, inc. I, do Código de Processo Penal, em favor de Leonardo Garcia Alves, (nacionalidade), (estado…

JUSTIÇA DO ESTADO DE (…) NOME DO ADVOGADO, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº (OAB), com escritório profissional (ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO), vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor de FULANO DE TAL, (QUALIFICAÇÃO DO…

NOVAS REGRAS DA PRISÃO PROCESSUAL E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (LEI 12.403/11): UMA ANÁLISE CRÍTICA DESDE SUA PRINCIPIOLOGIA. ANA CARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA1 RESUMO O presente artigo versa sobre as medidas cautelares no processo penal, com enfoque no instituto da prisão preventiva, buscando conciliar a teoria com a prática de tal instituto. Sem dúvida, trata-se de um tema bastante polêmico e interessante. Em seu conteúdo, esse estudo busca expor as finalidades do processo…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo-SP Referência: Processo nº 011/2014 Mariano, brasileiro, solteiro, nascido em 21/01/1960, em Prado – CE, comerciante, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº 121691994 SSP-CE, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas / Ministério da Fazenda sob o nº 508.313.303-25, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Andrade, nº 12, Itaim, São Paulo – SP, por seu advogado e bastante procurador…

Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO com pedido de liminar - HABEAS CORPUS - Processo Originário nº. 2426-72.2015.8.06.0177/0. - Impetrantes: Jonas Reis dos Santos Filho - Paciente: FABÍOLA SOUSA MATOS. - Autoridade Coatora: Juízo Vara Criminal da Comarca de Umirim/CE. JONAS REIS DOS SANTOS FILHO, brasileiro, advogado inscrito na OAB/CE sob o número 26.183, com escritório profissional estabelecido na…

forma contrária à avaliação da prisão preventiva. Quando não for o caso de prisão preventiva partindo do flagrante delito, será hipótese de liberdade provisória. Quando for o caso de prisão preventiva, não será o caso de liberdade provisória. Se tiver razão de cautela será Prisão Preventiva, se não tiver razão de cautela exclui a prisão preventiva, consequência lógica: concessão da liberdade provisória. RAZÕES PARA DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA A prisão preventiva está descrita no art.…

Capitulação art. ..................do Código Penal Nome Advogado, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/PR sob n° ................., com escritório profissional na rua Brigadeiro Franco nº 2641, Centro, Curitiba Estado do Paraná, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 5° , incisos, XXXV, LIV, LXVIII, da Constituição Federal da República; e nos arts. 647 usque 667, do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS

PÚBLICO ESTADUAL, através de seu representante que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência propor ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS ex vi do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, em face de ..............., denunciado, devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move o Ministério Público, pelos motivos e fundamentos jurídicos que passa a expor I. DOS…

domiciliado em (endereço completo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, com pedido liminar, em favor de MARCOS BARBOSA (qualificação completa) e GENTIL BARCELOS (qualificação completa), atualmente recolhidos no presídio ..., com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, combinado com os arts. 647 e 648, I, do Código de Processo Penal, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz da 1ª Vara Criminal de Vila…