Princípios Constitucionais Do Sus

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 4 3 SAÚDE SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 5 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Sua extensão vai desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para todos do país. O SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal brasileira, para ser o sistema

SUS O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das mais importantes políticas sociais do mundo. Foi criado através das leis 8.080/90 e 8.142/90. Ao longo dos últimos 20 anos, muitos avanços foram feitos, mas ainda temos grandes desafios para implementar o SUS que queremos. Os princípios básicos que norteiam todas as políticas de saúde são: Universalidade; Integralidade; Equidade; Descentralização; Regionalização; Hierarquização; Controle Social. Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e…

O Sistema Único de Saúde (SUS) compreende um conjunto organizado e articulado de serviços e ações de saúde, e agrega o conjunto das organizações públicas de saúde exis­tentes nos âmbitos municipal, estadual e nacional, e ainda os serviços privados de saúde que o integram funcionalmente para a prestação de serviços aos usuários do sistema, de forma complementa, quando con­tratados ou conveniados para tal fim. Esse sistema foi instituído com o objetivo de coordenar e integrar as ações de saúde das

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE SUA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, Leis Orgânicas da Saúde, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. Os anos 90 foram um período de

proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos, os que poderiam de alguma forma, contribuir, ficando de fora as pessoas quem não possuíam condições financeiras para custear os seus tratamento de forma particular e os que não contribuíam para a Previdência Social. Não obstante a proteção constitucional ao direito à saúde, a ausência de especificação do objeto desse direito e de definição dos…

saúde se organiza considerando seus princípios doutrinários. Operacionalmente, os estados veem cumprindo seus preceitos doutrinários? Justifique sua resposta com exemplos tirados no SUS (foram dados muitos durante o debate). Os princípios da universalidade, integralidade e da equidade são os princípios doutrinários do SUS que foram estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal do ano de 1988. O princípio da universalidade garante…

Mamografia SUS judicialização INTRODUÇÃO A judicialização do direito à saúde tem sido um tema muito discutido na atualidade, compreendida como a provocação e a atuação do Poder Judiciário em prol da efetivação da assistência médico farmacêutica, sendo esta efetivação considerada, entre outros exemplos, como a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares. Recentemente foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que

população carente, não que essa seja a única usuária do SUS Sistema Único de Saúde, mas, sem sombra de dúvida é a mais prejudicada. Uma vez que os entes públicos ligados à saúde são os que mais mitigam o princípio da eficiência, fazendo com que se tornem um engano ou até mesmo uma lenda, apenas existindo no campo teórico. Tornando-se claro, principalmente, em períodos eleitorais, pois durante estes, é possível encontrar súditos que elogiem o SUS e a sua administração. É possível…

constitui o Sistema Único de Saúde- SUS. Parágrafo 2. - A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar Os princípios e as diretrizes n Universalidade - todos os cidadãos, independentemente da situação previdenciária, tem garantido o acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência. n Equidade - igualdade da assistência à saúde, com prioridade para os grupos sociais mais necessitados, sem preconceitos ou privilégios Os princípios e as…

SUS: Sistema Único de Saúde Novembro/2012 Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Administração de Empresas NOME DO GRUPO SUS: Sistema Único de Saúde Trabalho apresentado ao Instituto de Ensino Superior Cenecista, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora: Unaí – MG Outubro/2013 2 REFERENCIAL TEÓRICO i. O Sistema Único de Saúde -…