Princípios Constitucionais Do Sus

....................................05 2.1 OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ORGANIZAÇÃO DO SUS....................08 CONCLUSÃO....................................................................................................13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................14 1 INTRODUÇÃO Muita gente já ouviu falar no SUS, o Sistema Único de Saúde de nosso país. O SUS é um sistema, composto por muitas partes e, por

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Aula: sus “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público” Lei 8080, artigo 4° Profa. Esp. Denise Gaspar SUS – Nova Política de Saúde OBJETIVO DA IMPLANTAÇÃO: • Sistematizar ações -> SISTEMA -> organizar ações; • Unificar ações -> ÚNICO -> mesmos princípios e diretrizes em todo o território…

...................................................... Introdução Muita gente já ouviu falar no SUS, o Sistema Único de Saúde de nosso país. O SUS é um sistema, composto por muitas partes e, por mais diferentes que pareçam, tem uma finalidade comum: cuidar e promover a saúde de toda a população, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros. O SUS existe há pouco tempo. Surgiu como resposta à insatisfação e descontentamento existente em relação aos direitos de…

Aplicado (IDISA), atuando principalmente nas seguintes áreas: Desenvolvimento do SUS, do controle social e das Políticas Públicas na área social. Sua obra resgata significados do movimento da reforma sanitária e do movimento municipal de saúde no contexto dos anos 70 e 80, sua força social, política e inovadora na reconstrução democrática na época. A seguir constata que a implementação das diretrizes constitucionais, regulamentadas em 1.990 pelas Leis 8080/90 e 8142/90, vem sendo marcada…

.......................................3 2. REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................4 2.1. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 2.2. Sistema Único de Saúde 2.3. Os Princípios Organizacionais do SUS. Regionalização e Hierarquização. 2.4. A Assistência Social. 2.5. A Politica na área da saúde 2.6. Área Social 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................18 4.…

público, gerido pelo governo, chamado S.U.S. (Sistema Único de Saúde), que serve a maioria da população, e pelo setor privado, gerido por fundos de seguros de saúde privados e empresários. O sistema público de saúde, SUS, foi criado em 1988 pela Constituição brasileira, e tem como 3 princípios básicos a universalidade, integralidade e equidade. Universalidade afirma que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de cuidados de saúde, sem qualquer forma de discriminação, com relação…

PROFESSOR DANTE LEGISLAÇÃO DO SUS 1. CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – Princípios e Diretrizes  O Sistema Único de Saúde “é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público.” e, complementarmente, “... pela iniciativa privada”, de acordo com o artigo 4º da Lei Federal 8.080/90, O Sistema Único de Saúde - SUS é a forma como o…

a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. b) a receita ou faturamento, conforme setores de atividade econômica definidos em leie segundo princípio da não cumulatividade; c) o lucro; em todas essas hipóteses, as contribuiçõespodem ter base de cálculo diferenciada, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva …

SUS: DOS ASPECTOS HISTÓRICOS A ATUALIDADE Objetivos da Aula • O objetivo principal desta apresentação é compilar dados relevantes sobre o Sistema Único de Saúde, perpassando desde seu contexto histórico até os dilemas da atualidade. Além disso, a apresentação visa despertar o interesse dos alunos para leituras complementares e mais aprofundadas sobre o tema em questão. • A aula está estruturada por tópicos a seguir descritos. Objetivos da Aula • • • • • • • Aspectos Históricos…

Conhecimentos Específicos 1. Direito Constitucional. 1.1. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites. 1.2. Poder constituinte. 1.3. Princípios fundamentais. 1.4. Direitos e garantias fundamentais. 1.5. Organização do Estado. 1.6. Administração pública. 1.7. Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e…