PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO

PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho a ser entregue ao Prof. Vilberto Bezerra, da Disciplina Direito do Trabalho como requisito para obtenção de carga horária complementar. BRUNO SALES DA COSTA OLINDA 2014 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO Inicialmente, convém destacar que os princípios constitucionais do Direito do Trabalho estão voltados para o trabalhador enquanto indivíduo e enquanto parte integrante de uma coletividade social e econômica específica. Neste sentido, o eminente professor Celso Ribeiro Bastos observa que a expressão trabalhador empregada pela Constituição vigente refere-se, a princípio, ao empregado, cuja definição legal é dada pela legislação infraconstitucional ordinária, mas precisamente pelo artigo 3º. da vestuta CLT. Vislumbro que os princípios jurídicos constitucionais que delimitam o Direito do Trabalho se fundamentam numa série de pressupostos abstratos de caráter jurídico que conferem validade e eficácia jurídica às normas legais dessa disciplina jurídica, quer a nível constitucional, quer a nível infra-constitucional, pressupostos abstratos esses alicerçados num conjunto integrado de valores de cunho político e social aceitos pela Sociedade Brasileira. Em outras palavras, os princípios constitucionais trabalhistas são preceitos jurídicos de caráter geral e abstrato que delimitam os contornos das soluções dos litígios judiciais laborais, quer no âmbito do dissídio individual

Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Relação Trabalhista Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Tema 1 Profª Bruna Caroline Domingues Fundamentos do Direito do Trabalho - Conceito. - Características. Fundamentos do Direito do Trabalho - Funções do Direito Trabalhista. - Tutela das Relações de Trabalho. Fundamentos do Direito do Trabalho - Natureza. - Direito Público x Direito Privado Fundamentos do Direito do Trabalho - Espécies. - Autonomia do Direito do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DA SÚMULA 331, DO TST FRENTE AO PRÍNCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL THAYS MELO ANGELIM MANAUS – AM 2014 THAYS MELO ANGELIM A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DA SÚMULA 331, DO TST FRENTE AO PRÍNCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL Trabalho Monográfico de Bacharelado apresentado à Universidade Federal…

14/02/2014 Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Relação Trabalhista Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Tema 1 Profª Bruna Caroline Domingues Fundamentos do Direito do Trabalho - Conceito. - Características. Fundamentos do Direito do Trabalho - Funções do Direito Trabalhista. - Tutela das Relações de Trabalho. 1 14/02/2014 Fundamentos do Direito do Trabalho - Natureza. - Direito Público x Direito Privado Fundamentos do Direito do…

PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO TRABALHISTA E A SUPOSTA ANTINOMIA ENTRE O PRÍNCIPIO DA EXECUÇÃO MENOS ONEROSA AO DEVEDOR E O PRINCÍPIO DA SUPERIORIDADE DO CRÉDITO TRABALHISTA Valfran Andrade Barbosa1 RESUMO: O presente trabalho visa abordar de maneira clara e sucinta, sem esgotar o tema, uma breve discussão acerca dos princípios que regem o direito processual trabalhista, com uma pequena passagem para discorrer sobre os princípios constitucionais do processo. Discute ainda a polêmica…

DIREITOS TRABALHISTAS DAS PROFISSIONAIS DO SEXO: UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS BRUNNO MANFRIN DALLOSSI1 RESUMO Tem a doutrina e jurisprudência brasileira majoritariamente negado o reconhecimento dos direitos laborais das profissionais do sexo, sejam empregadas sejam prestadoras de serviço, com o fundamento no Código Civil que não reconhece negócio jurídico cujo objeto seja ilícito, e no Código Penal que penaliza condutas relacionadas à prostituição. Todavia, o ato da…

pequenas e micro empresas. Diante deste problema, apresentam a “FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS”, como uma possibilidade de diminuição do quadro caótico de desempregados de dos altos índices de trabalhadores informais, já que esta flexibilização seria retirar a imposição do Estado das relações de trabalhos, podendo assim ser suprimidos alguns direitos trabalhista, dando, portanto, uma maior liberdade contratual, o que seria certamente muito confortável a classe econômica, o…

DIREITOS TRABALHISTAS DAS PROFISSIONAIS DO SEXO: UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS BRUNNO MANFRIN DALLOSSI1 RESUMO Tem a doutrina e jurisprudência brasileira majoritariamente negado o reconhecimento dos direitos laborais das profissionais do sexo, sejam empregadas sejam prestadoras de serviço, com o fundamento no Código Civil que não reconhece negócio jurídico cujo objeto seja ilícito, e no Código Penal que penaliza condutas relacionadas à prostituição. Todavia, o ato da…

questões 1. Conforme os princípios das abordagens culturalistas, de que modo às organizações detrabalho podem ser concebidas? 2. O que significa afirmas que as organizações de trabalho são formadas pro meio de realidades sociais historicamente construídas? 3. O que são interações humanas ou sociais? 4. Como o fundador e as colisões internas e externas influenciam a construção organizacional? 5. O que são pressupostos culturais? 6. O que significa afirmar que o individuo é produto…

Emenda Constitucional n.28, de 25 de maio de 2000, equiparou o prazo prescricional aplicável ao trabalhador urbano e ao trabalhador rural. Contudo, tal norma constitucional não pode ser aplicada retroativamente em relação às situações jurídicas consumadas anteriormente a vigência da norma, sendo que, nestes casos, o prazo prescricional a ser aplicado seria apenas o bienal, podendo o trabalhador pleitear seus direitos a todo o período trabalhado, ainda que ultrapassasse o prazo de 5 anos.…