Princípios Constitucionais Do Sus

Notas: 1 A figura acima é ilustrativa de um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa correta que corresponda ao princípio doutrinário representado acima: Escolher uma resposta. a. Descentralização. b. Integralidade. c. Hierarquização. d. Universalidade. e. Equidade. Resposta correta: Equidade Comentário sobre a resposta correta: o princípio da equidade justifica a prioridade na oferta de ações e serviços aos segmentos…

Os Princípios constitucionais do SUS Uma leitura mais atenta da seção "Da Saúde" na Constituição de 19885 art.196-200, permite auferir que esta (a Constituição) estabeleceu cinco princípios básicos que orientam o sistema jurídico em relação ao SUS. São eles: a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação popular. [editar] Universalidade Este princípio pode ser auferido a partir da definição da Constituição de 19885 art.196, que considerou a saúde como

procedimentos da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas. Em se tratando de procedimento cirúrgico de urgência, tendo em vista os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana e à saúde, compete ao Poder Público agir imediatamente no sentido a disponibilizar o referido tratamento pelo Sistema SUS à paciente, eis que a demora poderá causar-lhe lesão permanente e risco de morte. DA LEGITIMIDADE PASSIVA …

AS RAÍZES DO SUS Não se pode falar de Sistema Único de Saúde, sem antes tentar resgatar uma trajetória de, no mínimo, 30 anos atrás. O que hoje denominamos de SUS tem raízes profundas nos textos dos relatórios das últimas Conferências Nacionais de Saúde, que de alguma maneira traduziram o que à época se pensava. O Ministro da Saúde, Wilson Fadul, em 1963, na III Conferência Nacional de Saúde já levantava a bandeira da Municipalização dos Serviços de Saúde. O pensamento de uma reforma…

Questão 1 A figura acima é ilustrativa de um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa correta que corresponda ao princípio doutrinário representado acima: Escolher uma resposta. a. Descentralização. b. Equidade. Correto c. Hierarquização. d. Integralidade. e. Universalidade. Resposta correta: Equidade Comentário sobre a resposta correta: o princípio da equidade justifica a prioridade na oferta de ações e serviços aos segmentos da

O SUS e o Projeto Ético-Político Profissional – convergências e concretizações3 Como fruto das lutas populares e sindicais a área da saúde foi a que mais obteve sucesso no que diz respeito ao fortalecimento dos direitos sociais, fato refletido na Constituição de 1988. Com perfil bastante programático em diversos aspectos, a nova carta constitucional propôs um novo ordenamento ao setor saúde, propiciando um desenho particular em aspectos ético-políticos fundamentais. Universalizou-se o direito à

...................................................5 2.2 Pacto pela vida...............................................................................................5 2.3 Pacto em defesa do SUS...............................................................................5 2.4 Pacto de gestão do SUS................................................................................6 2.5 Prioridades.................................................................................................

Saúde: Fundamentos e Diretrizes do SUS 1 - Os desafios e inovações que caracterizaram o processo de implantação do SUS nos anos 1990: Sua criação resultou de um processo social que exigiu luta política, e seus princípios coincidem com as bandeiras levantadas pelo movimento de redemocratização do país. Não é por acaso que sua implantação reflete fortemente o processo de descentralização política e a abertura de espaços de participação democrática após 1988. O SUS tem sido capaz de…

um conjunto de regras ou princípios que têm por objeto a estruturação do Estado, a organização de seus órgãos supremos e a definição de suas competências. Vê-se, em conseqüência, que, em sentido puramente substancial, Constituição é um complexo de normas jurídicas fundamentais, escritas ou não, capaz de traçar linhas mestras de um dado ordenamento jurídico ... (...) surge aquela de Constituição formal. Esta vai erigir em critério discriminador das normas constitucionais a forma pela…

INTRODUCAO Este trabalho baseia-se na análise dos princípios do Sistema Único de Saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde