Princípios Constitucionais Do Sus

rural. O SUS COMO A SAÍDA... A sociedade tem que perceber que existe uma saída legal para tudo isto que aí está. Ela foi descrita acima como preceito constitucional. Ainda não aconteceu, não se implantou. É necessário que, num esforço coletivo, se busque a saída via implantação do SUS. A atual equipe dirigente do Ministério da Saúde, tendo à frente o Ministro Jamil Haddad e o Presidente do INAMPS, Carlos Mosconi, desde que assumiu, fez um compromisso com a sociedade: VAMOS IMPLANTAR O…

AULA 1 Legislação Aplicada ao SUS 1 Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle social no SUS. 3 Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da saúde. 7 Sistemas…

Mônia Clarissa H ennig Leal A CONSTITUIÇÃO COMO PRINCÍPIO Os Limites da Jurisdição Constitucional Brasileira A Manole A Constituição como Princípio Os limites da jurisdição constitucional Brasileira Constituição como Princípio Os limites da jurisdição constitucional Brasileira MÔNIA CLARISSA HENNIG L_ E A L_ M estre em D ireito pela U niversidade de Santa C ru z do Sul. D o u to ra n d a em D ireito pela U niversidade do Vale do Rio dos Sinos. C o o rd e n a d o ra da P ó s-G ra d

Juazeiro-BA. Atualmente, sou servidor público federal do INSS, Professor de Saúde Pública e Epidemiologia do Ponto dos Concursos e concurseiro em plena atividade. Segue uma aula demonstrativa de um curso ministrado por mim no Ponto dos Concursos sobre o SUS na CF/88. Vocês podem entrar em contato comigo pelos seguintes canais: romulo@pontodosconcursos.com.br https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos?fref=ts https://www.facebook.com/groups/415271221870367/…

Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde Denizi Oliveira Reis Eliane Cardoso de Araújo Luiz Carlos de Oliveira Cecílio Módulo Político Gestor POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL SAUDE E S P E C I A L I Z A Ç Ã O ´ da F A M I L I A ´ E M Sumário 27 Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde A construção do SUS como Política Pública: avanços e impasses ������� 31 Linha do…

Brasil: SUS e pactos pela Saúde POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL SAÚDE E S P E C I A L I Z A Ç Ã O ´ da F A M I´ L I A E M Sumário Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde 27 A construção do SUS como Política Pública: avanços e impasses Linha do tempo Os impasses ou dificuldades do SUS O Pacto pela Vida (buscando saídas para os problemas e impasses) Referências POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL A construção do…

2.5 O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE O SUS, segundo o artigo 198 da Constituição Federal (1988), é definido como um conjunto de “... ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III.…

entretanto, apesar do Poder Público ser responsável constitucionalmente pela garantia dos princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana, bem como ser responsável pela erradicação da pobreza e a marginalização (artigos 1º e 3º da Constituição Federal), não há como ele arcar com todos os problemas e solucioná-los de plano. No entanto, é imprescindível que seja observado e respeitado o princípio da reserva do possível, vez que o Município não possui recursos financeiros infinitos e nem

SAÚDE: SUS 4 3- DIMENSÕES DO PACTO PELA SAÚDE 5 3.1 PACTO PELA VIDA 5 3.2 PACTO EM DEFESA DO SUS 6 3.3 PACTO DE GESTÃO DO SUS 6 4- PACTO PELA SAÚDE: TEMAS RELEVANTES 7 4.1 ATENÇÃO BÁSICA 8 4.2 REGIONALIZAÇÃO 8 4.3 FINANCIAMENTO 9 5- REFERÊNCIAS 11 1- PACTO PELA SAÚDE Trata-se de um esforço das três esferas de governo (municípios, estados e União) para, juntamente com o Conselho Nacional de Saúde, rediscutir a organização e o…

destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 6º, estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde e entre outros. Antes da criação do SUS, o Estado brasileiro era omisso com relação à saúde da população. Na realidade o que se pensava era que o próprio indivíduo deveria cuidar da sua saúde. Só havia uma intervenção estatal em casos graves que não pudesse ser resolvidos pelo…