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Políticas Públicas de Saúde no
Brasil: SUS e pactos pela Saúde

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL

SAÚDE
E S P E C I A L I Z A Ç Ã O

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Sumário

Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde

27

A construção do SUS como Política Pública: avanços e impasses
Linha do tempo

Os impasses ou dificuldades do SUS
O Pacto pela Vida (buscando saídas para os problemas e impasses)
Referências

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL

A construção do SUS como Política
Pública: avanços e impasses
Apresentamos a você um conjunto de datas que marcaram o longo caminho da constituição do SUS como a principal política pública de saúde brasileira, destacando as contribuições dadas por estes eventos na construção de nosso sistema único de saúde. As datas são marcadas por momentos de definição de políticas governamentais, traduzidas em legislações específicas, que de alguma forma “pavimentaram” o caminho para o SUS. Nesta linha do tempo, deixamos de lado outros importantes marcos na história do SUS, por preferir listar os fatos que mais se relacionam com nosso estudo.
Boa leitura!

Linha do tempo
Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP)

1923

A Lei Eloy Chaves cria as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP). Em um contexto de rápido processo de industrialização e acelerada urbanização, a lei vem apenas conferir estatuto legal a iniciativas já existentes de organização dos trabalhadores por fábricas, visando garantir pensão em caso de algum acidente ou afastamento do trabalho por doença, e uma futura aposentadoria. Com as “caixas”, surgem as primeiras discussões sobre a necessidade de se atender a demanda dos trabalhadores. Nascem nesse momento complexas relações entre os setores público e privado que persistirão no futuro Sistema
Único de Saúde.

Especialização em Saúde da Família

31

MÓDULO POLÍTICO GESTOR

Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões