Políticas Públicas

ANA BEATRIZ BATISTA
ANA CECÍLIA MENEZES

- Qual o modelo de Estado de Bem-estar (Welfare State) em que o Sistema Único de saúde se organiza considerando seus princípios doutrinários. Operacionalmente, os estados veem cumprindo seus preceitos doutrinários? Justifique sua resposta com exemplos tirados no SUS (foram dados muitos durante o debate).

Os princípios da universalidade, integralidade e da equidade são os princípios doutrinários do SUS que foram estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal do ano de 1988. O princípio da universalidade garante que a saúde é um direito de todos e cabe ao estado assegurar que este direito seja efetivo, alcançado. O princípio da Integralidade considera as pessoas como um todo, de maneira a atender todas as suas necessidades; por fim, o princípio da equidade visa diminuir as tão faladas desigualdades. Sem sombras de dúvida, a maior conquista do SUS foi no que diz respeito ao direito legal de acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde em todos e quaisquer níveis de complexidade. Welfare State é como o Estado de bem-estar é conhecido. Este é referente a um Estado assistencial que busca garantir padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos, sendo que estes serviços são de caráter público e reconhecidos como direitos. Direitos estes sociais. O Sistema Único de Saúde visa garantir esses padrões mínimos no que diz respeito à saúde. Dessa forma, por um lado, nós vemos o SUS efetivar essas ações, observando que todas as pessoas tem, realmente, acesso, seja pobre, rico, com carteira assinada ou não, tendo plano de saúde ou não. Além disso, a maior parte dos postos e instituições de saúde estão localizados em regiões pobres de cada local para atender a população que mais precisa, justamente porque não possuem condições de pagar um plano particular. O SUS oferece também a assistência não só médica,