SUS

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O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das mais importantes políticas sociais do mundo. Foi criado através das leis 8.080/90 e 8.142/90. Ao longo dos últimos 20 anos, muitos avanços foram feitos, mas ainda temos grandes desafios para implementar o SUS que queremos. Os princípios básicos que norteiam todas as políticas de saúde são: Universalidade; Integralidade; Equidade; Descentralização; Regionalização; Hierarquização; Controle Social.
Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
I - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
I - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
Baseado nos preceitos Constitucionais, a construção do SUS se norteia em alguns princípios doutrinários: Universalidade - Todas as pessoas têm direito ao atendimento independente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda, etc. A saúde é direito de cidadania e dever dos governos Municipal, Estadual e Federal.
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Integralidade - As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas ao mesmo tempo para prevenção e a cura. Os serviços de saúde devem funcionar atendendo o indivíduo como um ser humano integral submetido às mais diferente situações de vida e trabalho,