Princípio Da Unidade Competência Processo Penal

CURSO OAB PRIMEIRA FASE – XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça ROTEIRO - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS  Inércia (Ne procedat iudex ex officio) (art. 129, I, CRFB/88)  Devido processo legal (‘due process of law’) (art. 5.o, LIV, CRFB/88)  Favor rei ou Favor libertatis  In dubio pro reo (art. 386, VII, CPP)  Juiz natural (art. 5.o, XXXVII e LIII, CRFB/88)  Promotor natural  Ampla defesa (art. 5.o, LV, CRFB/88)  Contraditório (art. 5.o, LV,…

TURNO: Matutino ALUNA: Adriana Amaral O DIREITO NA HISTÓRIA – Cap.12 Com a República, algumas instituições são alteradas. A federalização adota a política estadual legitimada pela Constituição, deixando sua forma tradicional unidade de fontes legislativas. O processo, e sua organização judiciária tornam-se matéria estadual e durante a primeira República será fonte de algumas novidades. Mas, a cultura jurídica permanece a mesma, mesmo com os Estados tentando reorganizar seus…

Constitucional e Processo Penal. Aprovado para Defensor Público na Bahia em 2010 e Sergipe em 2013.! 2º- Selecionamos as decisões e os trechos mais importantes com base nessas técnicas e nossa experiência de aprovação em concursos de juiz e defensor. ! ! Dessa forma conseguimos reduzir o texto produzido pelo STF/STJ, em apenas +/- 10% do conteúdo oficial, com extrema qualidade. Ou seja, você vai ler o que realmente cai em concurso. José Jaime de Andrade Neto! Especialista em Processo…

MUNDO 1972 – Conferencia de Estocolmo – Suécia (foi o marco, no mundo, em matéria ambiental). 1992 – Rio 92 ou Eco/92 – Conferencia das Nações Unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento – CNUMAD. Aprovou: A Declaração do Rio, que contém 27 princípios ambientais e a Agenda 21 – instrumento não vinculante com metas mundiais para redução de poluição e alcance de um desenvolvimento sustentável. 2002 – Conferencia em Joanesburgo - África 2012 – Rio + 20 – Rio de Janeiro VER – A…

1. Diferenças entre Processo Civil e Processo Penal O Processo Civil só será utilizado quando o Processo Penal for omisso. No Processo Penal existe a estigmatização que não ocorre no Processo Civil, isso quer dizer que apenas o Processo Penal é bastante para desmoralizar o réu por si só, por isto o tratamento é diferenciado com o réu, em relação ao Processo Civil. Motivo pelo qual, há de ser muito mais garantivista, em face do cidadão/réu. No Processo Penal não há os efeitos da revelia

FACULDADE SANTO AGOSTINHO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ROBERT HOOKE VICENTE DE SOUSA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: VIOLAÇÃO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E DOS DIREITOS DOS DETENTOS NA CASA DE CUSTODIA DO ESTADO DO PIAUÍ. TERESINA, PI 2014 ROBERT HOOKE VICENTE DE SOUSA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: VIOLAÇÃO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E DOS DIREITOS DOS DETENTOS NA CASA DE CUSTODIA DO ESTADO DO PIAUÍ. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à

inciso LXVIII da Constituição Federal e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR | em favor de JHONATAN DA SILVA DANTAS, brasileiro, união estável, servente de pedreiro, portador da Cédula de Identidade/RG nº 6401916/SC, CPF desconhecido, residente e domiciliado na Rua dos Pescadores, nº 180, bairro Alagamar, na cidade de Laguna/SC, atualmente recolhido na Unidade Prisional Avançada, o qual está sofrendo coação ilegal em razão…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL José Gomes da Silva Unidade Guarulhos / SP Questão: À luz dos princípios constitucionais estudados em aula, como interpretar a Súmula 704, do STF? A súmula 704 do STF tem como objetivo de positivar o entendimento de que em caso de conflito de jurisprudência onde que um dos co-réus possui foro privilegiado, seja por continência ou conexão, haverá a atração para a jurisdição de maior graduação nos termos do art 78 do…

PR-BA-00048413/2014 Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo - Doron CEP 41.194-015 - Salvador/BA - Telefone: (71)3617-2200/2274 EDITAL Nº 1, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1.14.000.002679/2014-34 15º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA BAHIA (MPF/BA) PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR DE DIREITO. A Comissão de Recrutamento e Seleção de Estágio de Direito do MPF/BA, com

pesquisas orientadas; produção de idéias, conhecimentos e textos; pequenos seminários; atividades práticas supervisionadas (APS); visitas supervisionadas. VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo, além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit multimídia, entre outros). VII. AVALIAÇÃO…