Princípio Da Sucumbência Na Teoria Geral Do Processo

tem como escopo oexame dos Recursos Especial e Extraordinário, enfatizando as características comuns; hipóteses passíveis de interposição e o cabimento simultâneo; os requisitos de admissibilidade próprios década recurso; as consequências para o processo da aceitação ou negativa destes pelotribunal respectivo, analisados de maneira clara e objetiva. O Recurso Especial e o Recurso Extraordinário para serem cabíveis, faz-se necessário o esgotamento prévio das instâncias ordinárias, isto…

Ex.ª, nos autos do processo em epígrafe, oferecer a presente CONTESTAÇÃO a todos os fatos e fundamentos articulados na inicial, aduzindo, para tanto, as razões fáticas e jurídicas adiante expendidas: I – DOS FATOS Os autores ingressam com a presente ação ordinária visando desoneração hipotecária e reconhecimento do direito de propriedade plena, com a adjudicação do referido imóvel em nome dos autores, bem como a condenação nos consectários que compõem o ônus da sucumbência. Tais…

1991, reestruturando os índices dos vencimentos de todos os servidores estaduais, inclusive do requerente. Apesar do aumento salarial concedido pela lei 0822/2004, a requerente viu-se impedido no seu direito de incorporação do índice de revisão geral de 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por cento) aos seus vencimentos devidos desde a publicação da Lei Estadual n° 0817/2004 e também o pagamento das diferenças retroativas aos 07 (sete) anos anteriores ao ajuizamento da presente…

tem como escopo oexame dos Recursos Especial e Extraordinário, enfatizando as características comuns; hipóteses passíveis de interposição e o cabimento simultâneo; os requisitos de admissibilidade próprios década recurso; as consequências para o processo da aceitação ou negativa destes pelotribunal respectivo, analisados de maneira clara e objetiva. O Recurso Especial e o Recurso Extraordinário para serem cabíveis, faz-se necessário o esgotamento prévio das instâncias ordinárias, isto…

interpretação: Corrente A (Dirley da Cunha Jr., Eros Grau): esse dispositivo deve ser interpretado como uma regra. Corrente B (Ingo Sarlet): outra parte da doutrina defende que este dispositivo deve ser interpretado, não como uma regra, mas como um princípio, isto é, como “mandamento de otimização”, ou seja, normas que estabelecem que algo seja cumprido na maior medida possível, de acordo com as possibilidades fáticas e jurídicas existentes. III. DIMENSÕES FUNDAMENTAIS…

na construção de sua carreira e que você possa alcançar o sucesso profissional almejado. Forte Abraço! Enil Henrique de Souza Neto - Presidente da CAJ Samuel Junio Pereira - Vice-Presidente da CAJ Tobias Nascindo Amaral Gonçalves - Secretário-Geral da CAJ Lívia Costa de Sousa - Secretária-Adjunta da CAJ A COMISSÃO DA ADVOCACIA JOVEM DA OAB SECCIONAL GOIÁS (CAJ OAB-GO) LHE DÁ BOAS VINDAS. Colaboração: Dr. Wanderson de Oliveira É importante saber que esta Comissão é voltada…

Advocatícios. LISTA DE SIGLAS Ac. Acórdão art. Artigo CC Código Civil CDC Código de Defesa do Consumidor CED Código de Ética e Disciplina CF Constituição Federal CLT Consolidação das Leis Trabalhistas CPC Código de Processo Civil EAOAB Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil EC Emenda Constitucional j. Julgamento Min. Ministro Rel. Relator RO Recurso Ordinário STF Supremo Tribunal Federal STJ…

DEPENDENTE DE PRECEITO..................5 5. A JURISPRUDÊNCIA CRIA O DIREITO?.................................................................5 6. A JURISPRUDÊNCIA VINCULA OS TRIBUNAIS?.................................................6 7. PROCESSOS DE UNIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA........................................7 8. A IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA NOS PAÍSES DE TRADIÇÃO JURÍDICA CONTINENTAL…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. QUESTÕES DO SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO DO DIA 09.04.2014 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, REVISÃO E EXTINÇÃO DOS CONTRATOS. PROFESSOR CESAR PEGHINI SÃO PAULO – JULHO/2014 ESCOLA PAULISTA DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. Questão nº 8: Analisar o seguinte julgado, expondo os seus pontos positivos e negativos. (TJSP; Apelação n° 9212771-58.2009.8.26.0000; São José do…

CURSO DE PROCESSO DO TRABALHO- PROGRAMA CARGA HORÁRIA: 20 HORAS-AULA PROFESSOR:PAULO ANTONIO MAIA E SILVA 1.CONCEITOS DE JURISDIÇÃO E PROCESSO - PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO DO TRABALHO 2.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.ASPECTOS PECULIARES DO PROCESSO DO TRABALHO 4.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5.OBRIGATORIEDADE DA CONCILIAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 6. PODERES DO JUIZ TRABALHISTA 7. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC E DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS(6.830/80)(CLT, ART. 769 E 889)